Início da Contratação Anual Ao final das fases interna e externa, será celebrado o contrato administrativo, o qual está longe de ser o principal objetivo da contratação. Isso porque, o objetivo principal da contratação pública é o atendimento à demanda de forma eficiente, que vai ser fruto de uma correta...
Autor: Luisa Maravilhas de Carvalho
AS MULTI RELAÇÕES DOS AGENTES
Os Agentes de Gestão e Fiscalização acabam se tornando pontos centrais de interação entre os diversos atores envolvidos nessa fase da contratação.Por isso, entende-se que esses agentes desempenham por muitas vezes multi-relações ao longo de toda a execução contratual. Importante falar que as ações desempenhadas pelos agentes no acompanhamento e...
ATO DA DESIGNAÇÃO DOS AGENTES
A designação dos agentes da execução contratual é o ato promovido pela autoridade competente do órgão ou entidade contratante, que indicará o gestor e fiscais para cada contrato, bem como seus substitutos, vide art. 4º do Decreto 48.817/2023.Este ato deve atender 4 requisitos de validade, que são: i) publicidade; ii)...
GESTOR DO CONTRATO
O Gestor do contrato é o servidor, investido no cargo, especialmente designado, por meio de Portaria, para gerenciar as relações firmadas com a contratada. Este gerenciamento é subsidiado por dados, informações e pareceres técnicos dos fiscais quanto à execução do objeto, a avaliação da qualidade dos resultados obtidos, bem como...
FISCAL DO CONTRATO
O Fiscal do Contrato é o agente, representante da Administração Pública, nomeado pela autoridade gerenciadora do Contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução contratual para o fim a que se destina.Os fiscais deverão ser designados de acordo com a especificidade e complexidade do objeto ou da solução, alinhado com a...
AGENTES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
Os agentes da execução contratual são responsáveis, dentre outros, pelas melhorias a serem implementadas nas próximas contratações, considerando que no acompanhamento da execução do objeto servirão para validar as regras sugeridas como mitigadoras dos riscos identificados e sugerir outras ações, conforme a sua expertise no desenvolvimento de suas funções, fechando...