A inclusão da contratação é a etapa em que, após definido o preço final do objeto e o fornecedor, será realizado o lançamento sistêmico das informações de modo que seja possível registrar contabilmente as futuras despesas, bem como efetuar a gestão contratual.
Após o encerramento da Fase Externa, também conhecida como Fase de Seleção do Fornecedor, será necessário providenciar a inclusão da contratação em sistema informatizado para a gestão das informações e elaboração da Nota de Autorização de Despesa – NAD e Nota de Empenho – NE.
Atualmente é obrigatório o processamento e registro no SIGA das aquisições de bens e as contratações de serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, de acordo com o rol dos elementos de despesa previstos nos incisos do art. 6º, do Decreto nº 46.910, de 24 de janeiro de 2020.
Com o advento da NLLC deverá ser desenvolvida normatização para todas as formas de contratação, em compatibilidade com sistema de contratações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
A realização de uma contratação pelo sistema de contratações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o encerramento da seleção do fornecedor, ainda necessitará do preenchimento das informações correlatas aos contratos, fruto dos procedimentos de contratação.
O ideal é de que a inclusão das informações seja promovida pelos responsáveis indicados da contratação e o prosseguimento do fluxo contemple as informações necessárias, para a realização da NAD e integração das informações para o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro, o Siafe-Rio, para a efetivação da Nota de Empenho.
Além disso, o sistema deverá ter a capacidade de enviar as informações necessárias para a publicação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme previsto na nova Lei de Licitações, e no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro.
