FASE EXTERNA

A Seleção do Fornecedor, também conhecida como Fase Externa da Licitação, é uma das 5 fases do macroprocesso de contratações públicas: Planejamento, Preparatória, Seleção do Fornecedor, Gestão e Fiscalização Contratual e Avaliação. É a fase em que há uma participação mais ativa de atores externos à administração pública no processo,...

ACERVO

Legislação Resolução SEPLAG nº 240, de 24 de outubro de 2023 Regulamenta o calendário de execução do Plano de Contratações Anual – PCA para o ciclo referente ao exercício 2023/2024, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. (Revogada pelo Decreto nº 49.129/2024) Resolução SEPLAG nº 122, de 02 de...

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