A homologação é o ato que encerra a Fase Externa da licitação, ocorrendo após o julgamento, a habilitação, o exaurimento dos recursos administrativos e a adjudicação. Nesse momento, a autoridade superior analisa o resultado do procedimento e, quando presentes as condições legais, aprova o resultado da licitação e homologa o...

A etapa recursal é o momento em que o licitante pode questionar determinadas decisões tomadas durante o procedimento licitatório, apresentando seus argumentos para análise da Administração. Na Fase Externa, os recursos estão relacionados, entre outras hipóteses, ao julgamento das propostas e à habilitação ou inabilitação de licitantes. Onde estamos na...

Após o julgamento das propostas, inicia-se a etapa de habilitação, na qual a Administração verifica se o licitante melhor classificado reúne as condições necessárias para realizar o objeto da contratação. A análise considera os requisitos previstos no edital e na Lei nº 14.133/2021, buscando verificar a capacidade jurídica, técnica, fiscal,...

Após a apresentação das propostas e, quando previsto, dos lances, inicia-se a etapa de julgamento das propostas. É nesse momento que a Administração verifica se a proposta mais bem classificada atende às condições estabelecidas no edital, ao critério de julgamento e às condições necessárias para sua execução. O objetivo é...

Após a publicação do edital, os interessados apresentam suas propostas de acordo com as condições estabelecidas para a licitação. Quando previsto no edital, ocorre também a etapa de lances, na qual os participantes podem melhorar suas ofertas durante a disputa. Essa etapa busca promover competitividade, economicidade e seleção da proposta...

Onde estamos na contratação? A publicação representa a transição entre a fase preparatória e a fase externa da contratação. O que é? O instrumento convocatório, representado pelo edital e seus anexos, apresenta as principais regras da licitação. Nele são definidos o objeto da contratação, as formas de participação, os critérios...