A proposta é o documento em que o interessado apresenta sua resposta às condições previstas no Edital, sejam elas pertinentes somente a um valor ou aliadas a uma condição técnica.Diferentemente da Proposta, os Lances não serão previstos em todos os certames, e podem ser considerados como descontos - ou acréscimos...
A primeira etapa da fase externa é a divulgação do edital de licitação ou do aviso de contratação direta. O edital, ou documento similar, é um documento público que contém todas as informações e regras necessárias de como a disputa será processada a todos os interessados em participar. Nele, são...
A Seleção do Fornecedor, também conhecida como Fase Externa da Licitação, é uma das 5 fases do macroprocesso de contratações públicas: Planejamento, Preparatória, Seleção do Fornecedor, Gestão e Fiscalização Contratual e Avaliação. É a fase em que há uma participação mais ativa de atores externos à administração pública no processo,...
A Fase Externa da Licitação, também denominada Seleção do Fornecedor, é o momento em que a Administração Pública torna pública sua intenção de contratar e inicia a disputa entre os interessados, observando os princípios da publicidade, isonomia, transparência, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório.É nessa etapa que os licitantes apresentam...
Nem sempre o objetivo final de uma certame é atingido, podendo resultar em uma licitação ou dispensa de licitação fracassada, deserta, anulada ou revogada. Nos casos de licitação fracassada ou deserta existe a possibilidade de continuidade conforme a legislação, e nos casos de licitação Anulada ou Revogada, o procedimento é...
Após finalizados os procedimentos do certame ocorrem os atos finais da Fase Externa para a seleção do fornecedor que será contratado pela Administração Pública: adjudicação, homologação e publicação do resultado. Legislação Lei nº 8.666/1993Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:(...)VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação...
Esta é a etapa em que a disputa em si acontece, após o intervalo de tempo entre a publicação do instrumento convocatório e a abertura. Existem especificidades próprias no procedimento inerentes a cada modalidade de licitação ou de dispensa de licitação. Nesta etapa acontecem a participação do fornecedor previamente credenciado,...
A publicação do instrumento convocatório é fundamental para o atendimento dos princípios da publicidade e da isonomia, pois por meio dela os possíveis participantes do certame terão acesso a todas as informações necessárias. A publicação ocorre em várias plataformas conforme a situação: Diário Oficial, jornal de grande circulação, portais do...