Após a publicação do edital, os interessados apresentam suas propostas de acordo com as condições estabelecidas para a licitação. Quando previsto no edital, ocorre também a etapa de lances, na qual os participantes podem melhorar suas ofertas durante a disputa. Essa etapa busca promover competitividade, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Onde estamos na Fase Externa?
O que é apresentado?
A proposta é a oferta apresentada pelo interessado de acordo com as condições estabelecidas no edital. Ela deve observar os requisitos definidos para o certame e pode envolver preço, percentual de desconto e, conforme o objeto e o critério de julgamento, outros elementos previstos no instrumento convocatório.
⚡ Lance
O lance é uma nova oferta apresentada durante a etapa competitiva, quando prevista no modo de disputa adotado. Seu objetivo é melhorar a posição do licitante na disputa, respeitando as regras estabelecidas no edital. Nem toda licitação possui etapa de lances. A existência e a dinâmica dos lances dependem da combinação entre objeto, modalidade, critério de julgamento e modo de disputa.
O que define a forma da disputa?
A dinâmica da licitação não é determinada por um único elemento. Ela resulta da combinação de quatro aspectos:
Esses elementos são definidos no edital e orientam toda a dinâmica da etapa.
Modos de Disputa
🔵 Aberto
Os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos conforme as regras previstas para o certame.
🟢 Fechado
As propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação. Os modos podem ser utilizados isoladamente ou combinados, observadas as regras legais e o que estiver estabelecido no edital.
A dinâmica específica da disputa deve sempre ser consultada no edital.
Fluxo Simplificado
No Ambiente Eletrônico
Na forma eletrônica, as propostas são apresentadas pelo sistema e os participantes acompanham a sessão e, quando houver, a disputa de lances. O licitante deve acompanhar as mensagens e os acontecimentos da sessão, observando as regras e os prazos definidos no edital. No Estado do Rio de Janeiro, o SIGA/RJ é utilizado para a condução dos procedimentos eletrônicos abrangidos por sua solução
Atenção aos Prazos
As propostas devem ser encaminhadas até a data e o horário estabelecidos no edital.
Além do prazo de envio, o participante deve observar:
- modo de disputa;
- critério de julgamento;
- regras para lances;
- intervalo mínimo entre lances, quando previsto;
- demais condições estabelecidas no edital.
Perder um prazo ou deixar de acompanhar a sessão pode comprometer a participação no certame.
O Decreto Estadual nº 48.778/2023 prevê regras específicas para apresentação de propostas e definição do intervalo mínimo entre lances nas licitações por menor preço ou maior desconto.
Propostas e documentação de habilitação
Responsabilidades
Pontos de atenção
O que acontece depois?
Base Legal
- Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 17 e 56;
- Decreto Estadual nº 48.778/2023, especialmente as regras aplicáveis à apresentação de propostas e lances;
- Edital e regulamentações do sistema eletrônico aplicáveis ao certame.
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