O descredenciamento de veículos é regulamentado pelo Decreto Estadual nº47.298/2020 e pela Resolução da SEPLAG N°340 . O descredenciamento é o ato de remoção do credenciamento de veículos, realizado pelo Órgão Central, mediante solicitação dos Órgãos ou Entidades.
Art. 36. O descredenciamento de veículos no BDFE ocorrerá:
I – pelo Órgão ou Entidade, em que deverá encaminhar solicitação ao Órgão Central do Sislog, por ofício no SEI, justificando a motivação do descredenciamento, anexando cópia dos documentos pertinentes; ou
II – pelo Órgão Central do Sislog, quando:
a) não constar a documentação atualizada, de que trata o § 2º do art. 34 desta Resolução, até o dia 31 de dezembro de cada ano; ou
b) não houver registro de abastecimento pelo período de 6 (seis) meses, nos casos de veículos de propriedade de terceiros.
FORMULÁRIO SIGETRANSP
Em busca de obter maior celeridade e eficiência na gestão de frotas do Estado, elaboramos um Formulário para facilitar a operacionalização das solicitações de credenciamento, descredenciamento e abastecimento.
Seguem abaixo tais orientações, e também o arquivo editável para ser inserido no momento do pedido pelo SEI.
Observação: selecionem o documento SEI com nomenclatura de “Anexo”, e escrevam ao lado:
“FORMULÁRIO SIGETRANSP”
Orientação:
Os campos a serem preenchidos devem ser:
a) Se for pedido credenciamento com abastecimento, o quadro 1 deverá ser preenchido.
b) Caso seja somente descredenciamento, o quadro a ser utilizado deverá ser o 2.
c) O campo “anexos” é para ser utilizado somente quando houver credenciamento.
Atenção: Cadastramento de veículos temporários seguem o mesmo trâmite de veículos definitivos.
