Após a apresentação das propostas e, quando previsto, dos lances, inicia-se a etapa de julgamento das propostas.
É nesse momento que a Administração verifica se a proposta mais bem classificada atende às condições estabelecidas no edital, ao critério de julgamento e às condições necessárias para sua execução.
O objetivo é identificar a proposta que apresenta a condição mais vantajosa para a Administração, com observância da legislação e das regras previamente estabelecidas no instrumento convocatório.
É nesse momento que a Administração verifica se a proposta mais bem classificada atende às condições estabelecidas no edital, ao critério de julgamento e às condições necessárias para sua execução.
O objetivo é identificar a proposta que apresenta a condição mais vantajosa para a Administração, com observância da legislação e das regras previamente estabelecidas no instrumento convocatório.
Onde estamos na Fase Externa?
O que orienta o julgamento?
O julgamento não começa do zero. A análise deve seguir os
critérios definidos previamente no edital.
📋 Edital
Define as regras e condições que deverão ser observadas.
⚖️ Critério de julgamento
Define como as propostas serão comparadas.
📊 Requisitos técnicos
Estabelecem as características que a solução precisa atender.
💰 Condições econômicas
Permitem avaliar preço, desconto e viabilidade da proposta.
🔑 Regra de ouro: o julgamento deve aplicar os critérios definidos no edital — e não criar novos critérios durante a análise.
📋 Edital
Define as regras e condições que deverão ser observadas.
⚖️ Critério de julgamento
Define como as propostas serão comparadas.
📊 Requisitos técnicos
Estabelecem as características que a solução precisa atender.
💰 Condições econômicas
Permitem avaliar preço, desconto e viabilidade da proposta.
🔑 Regra de ouro: o julgamento deve aplicar os critérios definidos no edital — e não criar novos critérios durante a análise.
O que o julgamento verifica?
� Conformidade
A proposta atende ao objeto, às especificações e às demais condições estabelecidas no edital?
⚖️ Critério de julgamento
A comparação está sendo realizada de acordo com o critério definido para a licitação?
💰 Exequibilidade
A proposta apresenta condições reais de execução?
🏆 Resultado
Qual proposta apresenta a condição mais vantajosa para a Administração?
A proposta atende ao objeto, às especificações e às demais condições estabelecidas no edital?
⚖️ Critério de julgamento
A comparação está sendo realizada de acordo com o critério definido para a licitação?
💰 Exequibilidade
A proposta apresenta condições reais de execução?
🏆 Resultado
Qual proposta apresenta a condição mais vantajosa para a Administração?
Como funciona?
Julgamento técnico × julgamento financeiro
E o preço é viável?
Uma proposta com preço muito baixo pode exigir uma
análise específica para verificar sua exequibilidade.
A Administração pode realizar diligências ou solicitar
comprovação da capacidade de execução da proposta
quando necessário.
🏗️ Obras e serviços de engenharia Para esses objetos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece o parâmetro de 75% do valor orçado para a caracterização de inexequibilidade.
Para os demais objetos, a análise deve considerar as características da contratação e as regras legais e editalícias aplicáveis.
Destaca-se a importância da pesquisa de preços e do orçamento estimado para essa avaliação.
🏗️ Obras e serviços de engenharia Para esses objetos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece o parâmetro de 75% do valor orçado para a caracterização de inexequibilidade.
Para os demais objetos, a análise deve considerar as características da contratação e as regras legais e editalícias aplicáveis.
Destaca-se a importância da pesquisa de preços e do orçamento estimado para essa avaliação.
Pode haver diligência
Quando necessário, a Administração pode solicitar
esclarecimentos ou comprovações para verificar
determinada condição da proposta.
A diligência pode ser utilizada, por exemplo, para esclarecer aspectos relacionados à exequibilidade ou à demonstração de informações relevantes para o julgamento.
Diligência não significa criação de uma nova proposta. Seu objetivo é esclarecer ou comprovar informações dentro dos limites permitidos pela legislação.
A diligência pode ser utilizada, por exemplo, para esclarecer aspectos relacionados à exequibilidade ou à demonstração de informações relevantes para o julgamento.
Diligência não significa criação de uma nova proposta. Seu objetivo é esclarecer ou comprovar informações dentro dos limites permitidos pela legislação.
Amostras, protótipos e provas de conceito
Quando previstas no edital e justificadas pelas
características do objeto, podem ser utilizadas: amostras,
protótipos e provas de conceito.
Essas avaliações devem observar critérios objetivos previamente estabelecidos, garantindo transparência, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório.
Essas avaliações devem observar critérios objetivos previamente estabelecidos, garantindo transparência, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório.
O julgamento pode terminar de três formas
E depois do julgamento?
Após a definição da proposta mais bem classificada, a
Administração poderá realizar negociação, quando cabível,
buscando condições mais vantajosas.
Depois, o procedimento segue para a habilitação, observada a sequência prevista para o certame.
Depois, o procedimento segue para a habilitação, observada a sequência prevista para o certame.
O que é vedado?
❌ criar critérios de avaliação durante o julgamento;
❌ desconsiderar regras do edital;
❌ utilizar critérios subjetivos não previstos;
❌ considerar automaticamente inexequível toda proposta de baixo valor;
❌ aceitar proposta incompatível com o objeto;
❌deixar de fundamentar a decisão.
❌ desconsiderar regras do edital;
❌ utilizar critérios subjetivos não previstos;
❌ considerar automaticamente inexequível toda proposta de baixo valor;
❌ aceitar proposta incompatível com o objeto;
❌deixar de fundamentar a decisão.
Base Legal
- Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 17, 33
a 39, 59 e 61; - Decreto Estadual nº 48.778/2023;
- Edital e demais regulamentações aplicáveis ao
procedimento.
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REDEPREG — Julgamento das Propostas
Acesse o conteúdo detalhado sobre: julgamento técnico e financeiro • exequibilidade • diligências • desclassificação • amostras • provas de conceito • negociação • desempate
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