Categoria que reúne os posts de legislações
ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS BENS MÓVEIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.O AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 106 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho...
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 3º, inciso VIII, do art. 5º e inciso II, do art. 6º, todos do Decreto Estadual nº...
ESTABELECE A LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) E A DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A MINUTA-PADRÃO COMO REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DE INSTRUÇÃO DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PROCURADOR GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência de editar regulamentação e orientações...
REGULAMENTA AS NORMAS DE USO DO TRANSPORTE REMUNERADO DE SERVIDORES EM SERVIÇO - RJ MOBI. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nos SEI-12/001/005108/2019 e SEI-120001/002815/2020, CONSIDERANDO: -o artigo 39 do Decreto Estadual nº 47.298,...
ESTABELECE A DOTAÇÃO VEÍCULAR OFICIAL - DVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTE - SIGETRANSP.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/012119/2020,CONSIDERANDO:- o disposto na seção I,...
ESTABELECE CARACTERÍSTICAS BÁSICAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE SERVIÇO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo...