Categoria que reúne os posts de legislações
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO BANCO DE DADOS DA FROTA VEICULAR ESTADUAL, AO SISTEMA DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DOS TRANSPORTES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas...
DEFINE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISGETRANSP, PARTICIPANTES E ADERENTES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTES A FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS REALIZADAS PELO ÓRGÃO CENTRAL, DO SISTEMA LOGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISLOG, NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.O SECRETÁRIO...
ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, §2º e no art. 13...
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDENCIAL PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA ESTADUAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 36 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.626/2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 36 do Decreto Estadual nº 46.626,...
INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA BÁSICA DE MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.092, de 27...
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DE SEGUROS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na forma da legislação em vigor ,CONSIDERANDO:- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que atribui à Controladoria Geral do Estado...