O planejamento no Decreto Estadual nº 46.642/2019Art. 5º - As atividades preparatórias das contratações públicas devem ser conduzidas de acordo com o adequado planejamento, de modo a maximizar a utilização dos recursos disponíveis.Art. 6º - As prestações de serviços e as aquisições, sempre que possível, deverão ser processadas pelo Sistema...
QUANDO PODE SER ADOTADO O SRP?
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento...
ORGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO PARTICIPANTE
O Órgão Gerenciador é o órgão ou entidade da administração pública responsável pela gestão do registro de preços, desde a organização e realização do procedimento licitatório até o gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, de forma a atender as necessidades próprias e dos demais órgãos ou entidades...
O QUE É O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP?
É um regime de contratação que consiste em um conjunto de procedimentos para registro formal de preços de bens e serviços para contratação eventual e futura.É um método de racionalização pois viabiliza diversas contratações, por um prazo pré-estabelecido, a partir de um único processo licitatório, sem que haja necessidade de...
FASE PREPARATÓRIA
Nesta fase são elaborados os principais documentos para que a demanda apontada na Fase do Planejamento seja corretamente detalhada, e as regras para sua contratação sejam definidas, observando a legislação e os normativos. Documento de Oficialização da Demanda Estudo Técnico Preliminar Mapa de Riscos Termo de Referência Pesquisa de Preços...
FASE EXTERNA
Neste momento o objeto a ser contratado e as regras de contratação a serem observadas, previamente definidos na Fase Preparatória, serão divulgados, e a Administração Pública selecionará o fornecedor em conformidade com o que foi previsto no procedimento. Publicação do Instrumento Convocatório Procedimentos do Certame Adjudicação, Homologação e Publicação do...
GESTÃO CONTRATUAL
Após a definição do fornecedor e dos preços dos itens na Fase Externa será efetivada a contratação em si, seguida pela execução do objeto, por sua fiscalização pelos atores definidos pela Administração Pública, pelo recebimento e pelo pagamento ao fornecedor. Inclusão da Contratação Empenho da Contratação Termo de Contrato Garantia...
FASE DE PLANEJAMENTO
Na Fase de Planejamento as áreas demandantes do órgão ou entidade indicarão suas necessidades de bens, serviços e obras a serem contratados. Essas demandas serão organizadas pelo gestor reponsável em um plano único de contratações alinhado ao planejamento estratégico e orçamentário da unidade. Esse plano deverá ser observado durante o...
GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS
Após o recebimento do objeto contratado, medidas para a gestão dos bens e serviços recebidos precisarão ser adotadas de modo a garantir que os mesmos cumpram adequadamente o seu objetivo final, que é o atendimento de uma necessidade da sociedade.
BASE DE CONHECIMENTO
A Base de Conhecimento do Ciclo de Contratações da Rede Logística - Redelog tem o objetivo de apresentar informações sobre os procedimentos, artefatos e demais documentos necessários para a realização de uma contratação pública. Ela apresenta vídeos, modelos, manuais e perguntas frequentes a respeito de cada etapa ou artefato do...