A Seleção do Fornecedor, também conhecida como Fase Externa da Licitação, é uma das 5 fases do macroprocesso de contratações públicas: Planejamento, Preparatória, Seleção do Fornecedor, Gestão e Fiscalização Contratual e Avaliação.
É a fase em que há uma participação mais ativa de atores externos à administração pública no processo, sendo por essa característica conhecida também como “fase externa” ou “disputa”.
A Fase Externa é onde, após investir bastante tempo e recursos planejando e preparando como atender a uma dada necessidade, a Administração Pública volta-se ao mercado para buscar interessados em contratar com ela.
Esta fase é o momento em que a Administração busca construir um ambiente favorável à competição entre empresas, pessoas, cooperativas, consórcios ou qualquer interessado que possa disputar em condições de igualdade. Neste contexto os princípios da Ampla Concorrência, Transparência, Vinculação ao Instrumento Convocatório, Economicidade, Eficiência, dentre outros guiam todos os atos ao longo dessa etapa.
É nesta fase que os licitantes interessados em participar do processo se inscrevem e apresentam suas propostas.
Composta por várias etapas, cada uma com suas próprias características e importância, a fase externa é composta por 6 etapas previstas nos incisos II a VII do art. 17, sendo elas: divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.
