Legislação
Resolução SEPLAG nº 240, de 24 de outubro de 2023
Regulamenta o calendário de execução do Plano de Contratações Anual – PCA para o ciclo referente ao exercício 2023/2024, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. (Revogada pelo Decreto nº 49.129/2024)
Resolução SEPLAG nº 122, de 02 de maio de 2022
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA (Revogada pelo Decreto nº 48.760/2023)
Resolução SEPLAG nº 60 de 24 de junho de 2021
Dispõe Sobre O Plano De Contratações Anual – PCA. (Revogada pela Resolução nº 122/2022)
Resolução SECCG nº 36 de 17 de junho de 2019
Estabelece procedimentos aplicáveis à divulgação dos cronogramas de contratações, conforme previsto nos artigos 7º, 8º e 11 da Resolução SECCG nº 22, de 29 de abril de 2019. (Revogada pela Resolução nº 60/2021)
Resolução SECCG nº 22 de 29 de abril de 2019
Estabelece procedimentos para a elaboração, execução e acompanhamento do plano anual de contratações, no âmbito dos órgãos e entidades do poder executivo do estado do rio de janeiro. (Revogada pela Resolução nº 60/2021)