Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.DECRETO Nº 42.091 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SISTEMAINTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO...

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs...

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - a necessidade de disciplinar a contratação de serviços a serem executados de forma indireta e contínua,...

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 145 da Constituição Estadual,DECRETA:Art. 1º - Este Decreto regulamenta os procedimentos para...

Regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04/12/79, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do disposto no art. 293º da...

Regulamenta o Capítulo IV do Título V do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei n.º 287, de 04/12/79, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação dos adiantamentos e dá outras providências.O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e...

ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.O AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 106 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de...

CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A REDE DE GESTORES DE CONTRATOS - REDECONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/036/753/2013, CONSIDERANDO: - a conveniência da padronização...

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Subsecretaria de Logística, enquanto Órgão Central do Sistema Logístico Estadual, com o intuito de auxiliar os órgãos e entidades da administração pública estadual nas atividades relacionadas às licitações e contratações públicas, acompanha e consolida as publicações de decisões e...

Leis Federais Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro – Artigos 15 § 2º, 76, 83, 85, 94, 96 e 106  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Artigos 17,...