Categoria que reúne os posts de legislações
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA NAS COMPRAS PÚBLICAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido nos arts. 15, 40, 43, 44, 48 e 115...
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO ESTADO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as disposições contidas nos art....
CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A REDE DE GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - REDESIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.091 , de 27...
REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.462,...
CRIA A REDE DE PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400271/2012, CONSIDERANDO: - a necessidade...
INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA REALIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições...