Categoria que reúne os posts de legislações
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ANUAL DE GOVERNANÇA DAS COMPRAS CENTRALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições regulamentares que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, nos...
ALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante os termos do Processo Administrativo n.º SEI-120001/005494/2023; CONSIDERANDO: - a deliberação unânime dos membros do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas, em reunião...
REGULAMENTA O ALMOXARIFADO VIRTUAL, SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e...
INSTITUI COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO ESPECIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE MODELOS PADRONIZADOS DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE LOGÍSTICA - CATELOGO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 49.9316/2024 e o disposto no Processo n.º SEI-120001/003998/2024, e CONSIDERANDO: -...
REGULAMENTA O SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES - SIGETRANSP, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 47.298, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 43 do Decreto nº 47.298, de 02 de...
INSTITUI COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO ESPECIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE MODELOS PADRONIZADOS DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE LOGÍSTICA - CATELOG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 49.9316/2024 e o disposto no Processo n.º...