Na Biblioteca da Redelog estão disponíveis informações diversas relacionadas ao acervo de trabalho da Sublog e das Redes de Logística.A biblioteca está dividida nas seguintes seções:Sobre a SublogCadernos de LogísticaPanorama das Contratações PúblicasAudiências e Consultas PúblicasRelatório Redes ← Informes
Em setembro de 2023, o Governo do Rio de Janeiro vai apresentar ao gestor da Administração Estadual o novo Plano de Contratações Anual (PCA) do Estado do Rio de Janeiro e o Sistema PCA RJ, que tem por objetivo ser uma ferramenta de apoio para operação do PCA e um...
As sanções são penalidades previstas em lei, instrumento editalício ou contrato, aplicadas pelo Estado no exercício da função administrativa, como consequência de um fato típico administrativo com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantidos por meio do devido processo legal. A aplicação de sanções administrativas...
São várias as possibilidades de Alterações Contratuais ao longo da execução contratual. As principais são aquelas que alteram a quantidade do objeto e a vigência da contratação e aquelas que implicam em reequilíbrio econômico-financeiro, como repactuação, revisão e reajuste. Podem ser efetivadas por meio de termo de aditamento ou termo...
A execução orçamentária e financeira do contrato envolve o acompanhamento do lançamento das notas de empenho, notas de liquidação, de retenção, programações de desembolso e ordens bancárias referentes à contratação, de modo a garantir que os atos contratuais estejam devidamente registrados e regulares. Após o empenho da despesa e emissão...
O Recebimento é o ato formal em que o servidor atesta, em caráter provisório ou definitivo, que a Administração recebeu o objeto contratado nas condições previstas na contratação, subsidiando a autorização de pagamento correspondente à parcela entregue. A regularidade do fornecedor e demais documentações pertinentes também fazem parte desta etapa....