Remanejamento das quantidades dos itens registrados em ARPO remanejamento é a transferência dos quantitativos entre os órgãos participantes.As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas, pelo órgão gerenciador, entre os órgãos participantes do SRP, mediante justificativa da necessidade.O órgão gerenciador somente realizará o remanejamento após a...
A licitação para registro de preços é realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida...
O planejamento no Decreto Estadual nº 46.642/2019Art. 5º - As atividades preparatórias das contratações públicas devem ser conduzidas de acordo com o adequado planejamento, de modo a maximizar a utilização dos recursos disponíveis.Art. 6º - As prestações de serviços e as aquisições, sempre que possível, deverão ser processadas pelo Sistema...
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento...
O Órgão Gerenciador é o órgão ou entidade da administração pública responsável pela gestão do registro de preços, desde a organização e realização do procedimento licitatório até o gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, de forma a atender as necessidades próprias e dos demais órgãos ou entidades...
É um regime de contratação que consiste em um conjunto de procedimentos para registro formal de preços de bens e serviços para contratação eventual e futura.É um método de racionalização pois viabiliza diversas contratações, por um prazo pré-estabelecido, a partir de um único processo licitatório, sem que haja necessidade de...