PARECER JURÍDICO

O parecer é documento emitido pela assessoramento jurídico ao final da fase preparatória, previamente à contratação para avaliar sua viabilidade jurídica. Conforme disposto no inciso XI, do art. 5º do Decreto nº 48.816/2023,a assessoria jurídica do órgão ou entidade é responsável pelo exame e aprovação das minutas de instrumento convocatório, de contrato...

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

A etapa de elaboração da minuta do instrumento convocatório é de extrema importância ao procedimento licitatório. É a partir dela que a Administração comunicará ao mercado fornecedor a intenção da contratação de determinado objeto, contemplando todas as condições necessárias à sua participação, bem como as regras que serão observadas para...

INFORME Nº 003/2024 – REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO E DE REPRESENTAÇÃO HÍBRIDO

Atenção, servidor(a)! A SEPLAG/RJ te convida para participar do registro de preços para a contratação centralizada de serviços de Locação de Veículos, com o preenchimento da Intenção de Registro de Preços - IRP.Atualmente estamos em fase de levantamento de demanda de cada Órgão ou Entidade, e precisamos da interação da área...

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