Informamos aos usuários do Sistema PCA que foi homologada atualização que impossibilita o cadastramento de usuário com o perfil de Demandante e Confirmador em um mesmo setor na unidade gestora. O usuário poderá, todavia, ser o Demandante em um setor e Confirmador em demais setores da UG. Usuários cadastrados como...
Informamos aos usuários do Sistema PCA que foram homologadas melhorias no sistema:1º - Envio do DFD para o perfil Confirmador:Após a inserção dos itens no Documento de Formalização de Demanda (DFD), o usuário Demandante não precisará mais selecionar o usuário Confirmador no momento de enviar o DFD ao próximo perfil....
A Equipe de Planejamento da Contratação está inserida dentro de um contexto que visa trazer Governança para às contratações pública, instituída e definida pelo Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, que dispões sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública Estadual...
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1. Pode ser registrado mais de um fornecedor em uma ARP para o mesmo item licitado? Sim. De acordo com o contido no art. 19 do Decreto nº 48.843/2023, após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser registrados na ARP:Os proponentes que aceitarem cotar os bens ou...
A Lei nº 14.133/2021 determina em seu art. 4º que as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da LC nº 123/2006 deverão ser aplicadas às licitações e contratos.A LC nº 123/2006 estabelece normas gerais quanto ao tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte –...