PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 14, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-120001/014604/2020, e

CONSIDERANDO

– O disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;

– O disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que instrui sobre a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro – SBM RJ;

– O disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 60, de 14 de dezembro de 2021, que altera a Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021;

– O disposto no processo SEI-120001/014283/2020, que transfere a administração das máquinas do Sistema de Bens Móveis – SBM RJ, Portal de Compras e sistemas internos geridos pela Assessoria Técnica da Subsecretaria de Logística para o PRODERJ;

– O disposto no processo SEI-120001/005405/2021, que transfere a sustentação e evolução do Sistema de Bens Móveis – SBM RJ para o PRODERJ;

– O disposto nos artigos 2º, 4º e 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui e torna obrigatório o uso do SBM RJ no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e

– Que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, como órgão central, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

RESOLVE:

Art. 1º – O Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro – SBM RJ será implantando nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o cronograma previsto no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único – Fica estabelecido que:

I – os processos que contêm anexas as planilhas de carga inicial já enviados pelos órgãos/entidades serão devolvidos, através do processo SEI respectivo, a fim de ser informado pela SEPLAG/COOGECB o mês/ano até o qual deverá ser calculada a depreciação acumulada dos bens móveis para atualização do conteúdo da planilha;

II – a depreciação acumulada dos bens para as planilhas de carga inicial futuras deverá ser calculada até:

a. o mês anterior da data de sua entrega, caso o envio ocorra até o 15º dia do mês corrente;

b. até o mês corrente da data de sua entrega, caso o envio ocorra após o 16º dia do mês corrente. 

Art. 2º –  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022

HUGO CARVALHO DE SÁ

Subsecretário de Logística

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BENS MÓVEIS – SBM RJ

ÓRGÃOS/ENTIDADES PARTICIPANTES

1ª Etapa:

2ª Etapa:

3ª Etapa:

4ª Etapa:

5ª Etapa:

Id: 2371566