Rede Logística

Leis Federais

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro – Artigos 15 § 2º, 76, 83, 85, 94, 96 e 106
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Artigos 17, 22, 53 e 73 (Revogada pela Lei nº 14.133/2021)
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil – Artigos 98 a 101
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 – Lei do Livro – Artigo 18
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Artigo 8 parágrafo único e artigo 44
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Art. 6º, XL; Artigos 31 e 76

Portaria do STN 448 de 13/09/2002 – Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052

MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 10ª Edição
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público
NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado

Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 – Código de Administração Financeira
Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 – Normas sobre Atos e Processos administrativos

Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009 – Delega competências aos secretários de estado e dá outras providências
Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 – Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado do Rio de Janeiro
Decreto n.º 45.171, de 04 de março de 2015 – Cria a Rede de Gestores de Bens Móveis – REDEBENS (Revogado pelo Decreto nº 46.050/2017, por força do Decreto nº 48.178/2022)
Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016 – Dispõe sobre as ações administrativas a serem implementadas em razão da extinção de entidades ou incorporação de órgãos
Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017 – Institui o Sistema Informatizado dos Bem Móveis – SBM RJ
Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 – Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Revogado pelo Decreto nº 49.289/2024)
Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024 – Regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 17, de 05 de janeiro de 2021 – Estabelece as instruções para implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro – SBM RJ
Resolução SEPLAG nº 151, de 16 de agosto de 2022 – Institui a Rede de Gestores de Bens Móveis – REDEBENS

Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014 – Orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no Decreto Nº 44.489/13, no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado do Rio de Janeiro
Deliberação TCE nº 278, de 24 de agosto de 2017 – Dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração estadual e dá outras providências
Instrução Normativa AGE N.º 41, de 26 de dezembro de 2017 – Estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual
Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022 – Estabelece novo cronograma para implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro – SBM RJ (Revogada pela Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 33/2023)
Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 22, de 16 de novembro de 2022 – Suspende etapas do cronograma para implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro – SBM RJ (Revogada pela Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 33/2023)
Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 33, de 08 de novembro de 2023 – Suspende a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro – SBM RJ