Considerando o apostilamento da ARP nº002/2023 – Almoxarifado Virtual – quanto ao novo CNPJ da BR SP Suprimentos Corporativos S.A. e que a emissão de NAD´s pode vir no CNPJ antigo, segue abaixo orientações aos órgãos:
Informamos que para executar essa operação de alteração de CNPJ, no momento da criação da NAD, no sistema SIGA, o usuário deve marcar o checkbox “outros fornecedores”; selecionar o CNPJ e preencher as informações necessárias para a efetuar o empenho com o novo CNPJ, desde que justificado em processo administrativo, conforme detalhado no Passo 3, Bloco 3, do Helpdesk do SIGA (vide link abaixo): https://www.compras.rj.gov.br/mercatto/Help/Help_Contratacao.htm#_PASSO_3_%E2%80%93CRIAR.
Ainda, para dar mais segurança ao procedimento, sugerimos que no campo “documentos anexos do contrato”, seja feita a juntada do documento que formalizou a alteração contratual.
Ao fim, salienta-se que este entendimento se baseia nas regras de negócio, não sendo analisada a viabilidade jurídica, que é de responsabilidade do órgão ou entidade.
