Divulgamos aos usuários do Sistema PCA orientação para a elaboração do Relatório de Riscos de não Efetivação da Contratação previsto no art. 11, § 1º, do Decreto nº 48.760/2023, que a partir do ano de 2025 será elaborado semestralmente, conforme estabelecido pelo normativo.
A seguir reiteramos as orientações apresentadas no ciclo de 2024 para sua elaboração utilizando-se o documento da extração do Plano de Contratações Anual publicado:
1 – Acesse o link https://redelog.rj.gov.br/redelog/extracao-da-base-de-dados-pca-2024-e-2025/. Baixe a planilha com a Extração da Base de Dados, abra e salve como tipo de arquivo .xlsx com o nome sugerido de “Risco de não contratação”.
2 – Adicione a opção de filtros na planilha (menu Dados/Filtro). Filtre a coluna “Unidade” usando como a argumento palavras-chave do nome da sua unidade.
3 – Na última coluna (Ano Vigência PCA) utilize o filtro para selecionar o ano desejado (2025).
4 – Na coluna K (Data desejada) utilize o filtro para selecionar os meses desejados, se for o 1º relatório será o período de janeiro a junho, se for o 2º relatório, será o período de julho a dezembro.
5 – Copie todas as linhas filtradas e cole em uma nova aba eliminando, assim, todas as demais unidades.
6 – Há várias formas de se chegar à lista final de itens que não foram contratados como planejado: adicione uma nova coluna antes ou após a coluna: Data desejada, procure a partir das datas desejadas os itens que não foram contratados. Na nova coluna, coloque na linha correspondente ao item encontrado um argumento (um ou mais caracteres), inclua filtro para esta nova coluna e selecione por “vazias” no menu de filtro. Apague todas as linhas filtradas e exclua a nova coluna usada para o filtro. Assim, permanecerão apenas os itens desejados (não contratados). Inversamente, se há poucos itens “não contratados”, filtre pelo argumento destes itens e copie todas as linhas filtradas, inclusive a linha 1, para uma nova aba na planilha. Descarte as abas intermediárias que tenha usado para chegar na aba final.
7 – Na aba final, na primeira linha (linha de cabeçalho), depois das colunas com dados, inclua mais duas colunas com o seguinte nome: “Consequências da não efetivação da contratação” e “Medidas de correção das demandas previstas no PCA”. A primeira representa o risco de não contratação e deve ser preenchida pelo gestor setorial da REDELOG; já a segunda expressa a forma disponível de mitigação do risco e deve ser decidida, com a anuência do Ordenador de Despesa, mediante a escolha de uma das quatro opções seguintes: 1 – Data postergada dentro do exercício de execução; 2- Item cancelado no atual PCA e sem novo lançamento no próximo PCA ou 3- Item cancelado no atual PCA e a ser lançado no próximo PCA e 4 – outra opção a ser descrita na célula. Observamos a obrigação do preenchimento destas duas últimas colunas para cada item não contratado.
8 – Ao fim do preenchimento, esta planilha de relatório de risco deve ser incluída no processo de acompanhamento do PCA como previsto no artigo 10 do Decreto nº 48.760/2023.
Segue modelo de planilha e manual de orientações de elaboração do relatório:
Quanto à periodicidade da elaboração, orientamos que o 1º relatório contemplando a análise do impacto de não contratação (risco) inclua as demandas previstas até o mês de junho, até o final do primeiro semestre do ano, e o 2º relatório inclua as demandas previstas de julho a dezembro do ano em referência, até o final do segundo semestre.
Ademais, alertamos as setoriais em relação à abertura do Processo Administrativo de Execução e Acompanhamento do PCA, utilizando o tipo processual: “Logística: Plano de Contratações Anual” e a orientação quanto à instrução mínima: ato de inauguração do processo e relatório consolidado extraído do Sistema PCA, contido no art. 10 e 11 do Decreto n° 48.760/2023.
Em caso de dúvidas, favor realizar contato por meio do Fale Conosco: https://www.compras.rj.gov.br/suportelogistico/#/novo-atendimento
