ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Por conta dessa natureza ampla, o estudo deve ser elaborado por uma equipe de planejamento das contratações com membros do setor demandante, do próprio setor de planejamento das contratações (caso exista) e do setor de licitações.

O responsável pela demanda não precisa conhecer profundamente a legislação de compras públicas, nem ter a expertise para transformar uma necessidade numa solução licitável.

Por outro lado, o setor de licitação também não pode ficar responsável por compreender todas as necessidades da área demandante, sob o risco de contratar um objeto que não atenderá aos usuários, implicando em desperdício de recursos públicos.

Com essa composição multissetorial, a responsabilidade pelo desenho da contratação é compartilhada entre os atores essenciais e mitiga-se o risco de uma contratação ineficaz.

Adicionalmente, uma opção de instrumento para entender melhor o mercado,  promover o diálogo com a sociedade e buscar soluções de questões que contenham interesse público relevante é a realização de audiências e consultas públicas, nas hipóteses previstas no Art. 54. e 55 do Decreto 48.816/23.

Assim final da leitura do documento ETP, deve restar claro:

• Qual foi a solução escolhida para atender à necessidade do setor demandante e o porquê dessa decisão.

• O vínculo entre a necessidade do setor demandante, a solução escolhida e o planejamento de compras do órgão/entidade.

• Que variáveis do cenário político, econômico, social, tecnológico, legal e ambiental podem impactar a licitação, gerar riscos ou embasar a escolha da solução. Essa é a Análise PESTLE, sigla em inglês para Political, Economic, Social, Technological, Legal, Environmental.

• O desenho técnico e jurídico da contratação, especificando a duração do contrato, a possibilidade de participação de cooperativas, o parcelamento do objeto, entre outras questões.

• A viabilidade da contratação.

Cada tipo de contratação exigirá um ETP com nível de complexidade diferente. Uma simples aquisição de mobiliário não precisa de tantos embasamentos quanto uma contratação de software para apoiar a atividade finalística do órgão/entidade.

Por esta razão, são apresentados dois modelos diferentes de documentos, dependendo do tipo de contratação a ser realizada.

1. ETP para Serviços Continuados: Geralmente, estes são objetos com maior complexidade e exigem maior detalhamento das informações. Por exemplo: Serviços de Limpeza Predial.
2. ETP para Bens ou Serviços por escopo: Para aquisições de bens ou de serviços pontuais (por escopo) não há necessidade de aprofundamento de informações, o que tornam desnecessários alguns dos itens exigidos para o ETP para Serviços Continuados. Por exemplo: Aquisição de garrafão de 20 litros de água mineral

Nem todos os tópicos de cada um dos modelos serão aplicáveis, mas é impossível determinar a priori o que deve ser informado em cada tipo de contratação.

Contudo, o ETP não pode deixar de cobrir o conteúdo mínimo determinado na legislação vigente.

Caso um tópico seja evidentemente incompatível com a contratação pretendida, como, por exemplo, definição do “prazo de contrato” para uma aquisição de mobiliário com entrega imediata, sugere-se manter o tópico no documento e explicar que a informação não é aplicável ao caso concreto.

Por outro lado, pode ser necessário estabelecer informações que não estão contempladas pelo modelo (tipo de documento disponível no SEI-RJ). Não existe nenhuma vedação quanto ao acréscimo de informações que enriqueçam o embasamento da contratação.

Os exemplos de preenchimento não precisam ser seguidos à risca e constam deste documento apenas para facilitar o entendimento de cada temática.