Neste momento o objeto a ser contratado e as regras de contratação a serem observadas, previamente definidos na Fase Preparatória, serão divulgados, e a Administração Pública selecionará o fornecedor em conformidade com o que foi previsto no procedimento. Publicação do Instrumento Convocatório Procedimentos do Certame Adjudicação, Homologação e Publicação do...
LICITAÇÃO FRACASSADA, DESERTA, REVOGADA E ANULADA
Nem sempre o objetivo final de uma certame é atingido, podendo resultar em uma licitação ou dispensa de licitação fracassada, deserta, anulada ou revogada. Nos casos de licitação fracassada ou deserta existe a possibilidade de continuidade conforme a legislação, e nos casos de licitação Anulada ou Revogada, o procedimento é...
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
Após finalizados os procedimentos do certame ocorrem os atos finais da Fase Externa para a seleção do fornecedor que será contratado pela Administração Pública: adjudicação, homologação e publicação do resultado. Legislação Lei nº 8.666/1993Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:(...)VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação...
PROCEDIMENTOS DO CERTAME
Esta é a etapa em que a disputa em si acontece, após o intervalo de tempo entre a publicação do instrumento convocatório e a abertura. Existem especificidades próprias no procedimento inerentes a cada modalidade de licitação ou de dispensa de licitação. Nesta etapa acontecem a participação do fornecedor previamente credenciado,...
PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
A publicação do instrumento convocatório é fundamental para o atendimento dos princípios da publicidade e da isonomia, pois por meio dela os possíveis participantes do certame terão acesso a todas as informações necessárias. A publicação ocorre em várias plataformas conforme a situação: Diário Oficial, jornal de grande circulação, portais do...