ESTABELECE A DOTAÇÃO VEÍCULAR OFICIAL - DVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTE - SIGETRANSP.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/012119/2020,CONSIDERANDO:- o disposto na seção I,...

ESTABELECE CARACTERÍSTICAS BÁSICAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE SERVIÇO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo...

ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO BANCO DE DADOS DA FROTA VEICULAR ESTADUAL, AO SISTEMA DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DOS TRANSPORTES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas...

DEFINE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISGETRANSP, PARTICIPANTES E ADERENTES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTES A FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS REALIZADAS PELO ÓRGÃO CENTRAL, DO SISTEMA LOGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISLOG, NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.O SECRETÁRIO...

ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, §2º e no art. 13...

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDENCIAL PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA ESTADUAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 36 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.626/2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 36 do Decreto Estadual nº 46.626,...

INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA BÁSICA DE MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.092, de 27...

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DE SEGUROS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na forma da legislação em vigor ,CONSIDERANDO:- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que atribui à Controladoria Geral do Estado...

INSTITUI E REGULAMENTA O NOVO SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo...

DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS, PARA AS CATEGORIAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.695 DE 20 DE JULHO DE 2021. O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto...