INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO ESTADO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas  atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as disposições contidas nos art....

CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A REDE DE GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - REDESIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.091 , de 27...

REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.462,...

CRIA A REDE DE PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400271/2012, CONSIDERANDO: - a necessidade...

INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA REALIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições...

ALTERA OS DECRETOS Nº 42.301/10, 42.091/09, 41.135/08, 31.864/02 E 3.149/80, REVOGA O DECRETO Nº 19.912/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/401902/2010,DECRETA:Art. 1º - Os artigos 9º, 18, 19, 21 e...

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos...

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo...

REGULAMENTA O SISTEMA DE SUPRIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/401106/2009,CONSIDERANDO:o disposto nos Decretos nº 42.091 e 42.092,...

INSTITUI O SISTEMA LOGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/400.474/2009, CONSIDERANDO: - a necessidade de padronização de procedimentos...