DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DAS SANÇÕES APLICADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO QUE TRATA A LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a”, inciso I do art. 8º da Lei...
PORTARIA CGE Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2014
Orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a depreciação de bens móveis do Estado.A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO, órgão central do Subsistema de Contabilidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, visando atender o...
DECRETO Nº 45.171, DE 04 DE MARÇO DE 2015
CRIA SEM AUMENTO DE DESPESAS, REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDEBENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do...
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 95, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES - SIGETRANSP.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de...
COMPÊNDIO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Subsecretaria de Logística, enquanto Órgão Central do Sistema Logístico Estadual, com o intuito de auxiliar os órgãos e entidades da administração pública estadual nas atividades relacionadas às licitações e contratações públicas, acompanha e consolida as publicações de decisões e...