ALTERA O DECRETO Nº 46.050, DE 26 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/004525/2022, CONSIDERANDO: - a necessidade de atualização do nome do Órgão Central do Sistema...
DECRETO Nº 48.179, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE AS BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, REVOGA O DECRETO Nº 47.588, DE 27 DE ABRIL DE 2021 E O §3º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 46.751, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas...