INSTITUI O PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA REALIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições...
DECRETO Nº 43.643, DE 18 DE JUNHO DE 2012
ALTERA OS DECRETOS Nº 42.301/10, 42.091/09, 41.135/08, 31.864/02 E 3.149/80, REVOGA O DECRETO Nº 19.912/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/401902/2010,DECRETA:Art. 1º - Os artigos 9º, 18, 19, 21 e...
DECRETO Nº 43.629, DE 06 DE JUNHO DE 2012
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos...
DECRETO Nº 43.150, DE 24 DE AGOSTO DE 2011
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo...
DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010
REGULAMENTA O SISTEMA DE SUPRIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/401106/2009,CONSIDERANDO:o disposto nos Decretos nº 42.091 e 42.092,...
DECRETO N° 42.092, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
INSTITUI O SISTEMA LOGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/400.474/2009, CONSIDERANDO: - a necessidade de padronização de procedimentos...
DECRETO Nº 4209, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.DECRETO Nº 42.091 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SISTEMAINTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO...
DECRETO Nº 42.063, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs...
DECRETO Nº 41.203, DE 03 DE MARÇO DE 2008
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - a necessidade de disciplinar a contratação de serviços a serem executados de forma indireta e contínua,...
DECRETO Nº 31.863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002
REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 145 da Constituição Estadual,DECRETA:Art. 1º - Este Decreto regulamenta os procedimentos para...