ESTABELECE AS INSTRUÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº...
RESOLUÇÃO SECCG Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2020
FACULTA O PROCESSAMENTO E O REGISTRO DE DESPESAS NO SIGA E A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DENOMINADO CHAVE SIGA PARA O EMPENHAMENTO DE DESPESA ATRAVÉS DO SIAFE-RIO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto...
RESOLUÇÃO SECCG Nº 61, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
DISCIPLINA A GESTÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto Estadual nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto...
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.174, DE 08 DE AGOSTO DE 2014
DISCIPLINA A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE PREGOEIRO CONCEDIDO AOS INTEGRANTES DA REDE DE PREGOEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o que consta dos autos do...
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
DISCIPLINA O ACORDO DE NIVEL DE SERVIÇO RELATIVO AOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO ARTIGO 4º DO DECRETO 41.203/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e...
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 429, DE 11 DE JANEIRO DE 2011
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 7, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas...
DECRETO Nº 47.695, DE 20 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS PARA AS CATEGORIAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120001/014765/2020,CONSIDERANDO:- o Decreto...
DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE O REGIME LEGAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A SER UTILIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E INSTITUI OS COMITÊS EXECUTIVO E TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE...
DECRETO Nº 47.588, DE 27 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais, e o contido no Processo nº SEI-150001/004976/2021, CONSIDERANDO: - a necessidade de observância...
DECRETO Nº 47.525, DE 17 DE MARÇO DE 2021
INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS E A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPRAS CENTRALIZADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,...