As Trilhas de Aprendizagem da Redelog estruturam o conhecimento necessário aos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que atuam nas funções logísticas no âmbito da Redelog e de suas redes funcionais Redepreg, Redetrans, Redecontratos, Redebens e Redecompras.Aqui são apresentados os temas que compõe as Trilhas de...
DECRETO Nº 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002
Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 145 da Constituição Estadual, DECRETA:Art. 1º - Este Decreto...
DECRETO Nº 46.642, DE 17 DE ABRIL DE 2019
REGULAMENTA A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.031730/2016,CONSIDERANDO:- o poder-dever de a Administração Pública estabelecer as condutas administrativas...
INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 41, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS BENS MÓVEIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.O AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 106 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho...
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 122, DE 02 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 3º, inciso VIII, do art. 5º e inciso II, do art. 6º, todos do Decreto Estadual nº...
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG Nº 187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTABELECE A LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) E A DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A MINUTA-PADRÃO COMO REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DE INSTRUÇÃO DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PROCURADOR GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência de editar regulamentação e orientações...
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 29, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
REGULAMENTA AS NORMAS DE USO DO TRANSPORTE REMUNERADO DE SERVIDORES EM SERVIÇO - RJ MOBI.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nos SEI-12/001/005108/2019 e SEI-120001/002815/2020, CONSIDERANDO: -o artigo 39 do Decreto Estadual nº 47.298, de 01 de...
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 28, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
ESTABELECE A DOTAÇÃO VEÍCULAR OFICIAL - DVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTE - SIGETRANSP.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/012119/2020,CONSIDERANDO:- o disposto na seção I,...
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 27, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
ESTABELECE CARACTERÍSTICAS BÁSICAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE SERVIÇO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo nº...
RESOLUÇÃO SECCG Nº 67, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO BANCO DE DADOS DA FROTA VEICULAR ESTADUAL, AO SISTEMA DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DOS TRANSPORTES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas...