Divulgamos aos usuários do Sistema PCA orientação para a elaboração do Relatório de Riscos de não Efetivação da Contratação previsto no art. 11, § 1º, do Decreto nº 48.760/2023, que a partir do ano de 2025 será elaborado semestralmente, conforme estabelecido pelo normativo.  A seguir reiteramos as orientações apresentadas no...