O que é o Siafe-Rio?
O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro, Siafe-Rio, consiste na principal ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Implantado pelo Decreto nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015, em substituição ao Siafem/RJ, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Siafe-Rio tem como sua gestora a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
Integram o Siafe-Rio todas Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual, de suas Autarquias e Fundações Públicas, em conformidade com os limites de empenho e o cronograma de desembolso estabelecido.
O Siafe-Rio registra, em tempo real e de forma individualizada, as informações sobre a execução orçamentária e financeira das Unidades Gestoras, sobre a receita e a despesa, bem como o registro contábil dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade.
E, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e demais legislação sobre transparência fiscal, o Siafe-Rio assegura à sociedade, por meio de integração entre sistemas, o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira do Estado no seu Portal de Transparência: o valor do empenho, liquidação e pagamento de cada despesa realizada, com informações da classificação orçamentária, do favorecido, da licitação ou dispensa de licitação, do objeto (bem ou serviço). E, também, o acesso às informações relativas à receita: previsão, lançamento, arrecadação.
Para utilizar o Siafe-Rio, o usuário deve estar devidamente cadastrado e habilitado no sistema, pela SEFAZ, e de posse da sua senha pessoal e intransferível.
