Prezados usuários,
Considerando o projeto de atualização do SIGA, ora em curso, e a integração sistêmica para planejamento e execução orçamentária das contratações públicas, cabe informar que foram ajustadas as etapas de Planejamento da Despesa e de Elaboração da Nota de Autorização de Despesa (NAD) para inclusão de informação de despesas em contratos que se utilizem de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Neste caso, as células de crédito contarão com mais 11 dígitos e novos campos que identificam dados das emendas como objeto, ano, partido político e nome do parlamentar. Esses 11 dígitos assumirão o valor “0” (zero) quando a célula não for oriunda de emenda.
No ato do planejamento orçamentário do processo, as células de crédito serão apresentadas de forma individualizada para seleção:
Uma vez selecionada a célula de crédito referente à emenda parlamentar, serão apresentadas as respectivas informações especificadas: Código da Emenda, Exercício da Emenda, Deputado da Emenda, Partido da Emenda e Objeto da Emenda, no seguinte formato:
Observem que no ato do planejamento orçamentário, os dados serão apresentados de forma pormenorizada, com evidenciação completa das características da emenda, o que não ocorre quando da elaboração da NAD. Neste momento, no bloco 2 da NAD, as informações aparecem, igualmente, de forma individualizada, porém sintetizada, em vista da limitação sistêmica de 100 caracteres, no formato a seguir:
