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PNCP
Sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei n.º 14.133/2021.
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DISPENSA ELETRÔNICA
Sistema desenvolvido pelo Governo Federal para contratações por meio de algumas hipóteses de dispensa de licitação previstas no art. 75 da Lei n.º 14.133/2021.
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TR DIGITAL
Artefato digital do Compras.gov.br destinado à elaboração do Termo de Referência e que disponibiliza minutas padronizadas e automatizadas.
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas
