Termo de Referência – TR Digital
O sistema de compras do governo federal possui um artefato digital destinado à elaboração do Termo de Referência, o TR Digital. A ferramenta informatizada disponibiliza as minutas padronizadas e automatizadas.
O Termo de Referência é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e os demais elementos necessários a sua perfeita contratação.
Elaborado pelo setor requisitante, o TR é feito a partir do documento Estudo Técnico Preliminar (ETP), condensando as principais informações da fase interna da contratação.
O TR é utilizado na contratação de bens e serviços, enquanto o PB é utilizado nas contratações de obras e serviços de engenharia. O TR ou o PB são documentos da fase interna da contratação e devem conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto que se quer contratar.
A elaboração do TR ou do PB é obrigatória independentemente da forma de seleção do fornecedor se dar por licitação, por contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.
A utilização do TR Digital otimiza a instrução dos processos de contratação e, assim, a rotina dos agentes de contratação. Importante destacar que a padronização dos documentos da fase interna, disponibilizados no Compras.gov.br, é uma sistemática que torna os processos uniformizados e bem definidos.
Perguntas e Respostas:
Passo 1. Acesse o Portal do Governo Federal:
https://www.gov.br/compras/pt-br
Passo 2. No menu, selecione as opções Sistemas > Compras.gov.br > Compras:
Passo 3. Acesse o compras (Treinamento ou Produção):
Passo 4. Selecione a opção Governo e Efetue o login (CPF e senha):
Passo 5. Na Área de Trabalho, selecione a opção Termo de Referência (em Acesso Rápido):
Passo 6. Na tela inicial do TR Digital, é possível pesquisar, editar, excluir ou criar um novo:
Passo 1. Selecione o botão azul + Criar e, em seguida, o modelo de TR:
Passo 2. Antes de prosseguir, fazer a leitura do documento (orientações para o uso do modelo) que é automaticamente aberto:
Passo 3. Preencher os campos solicitados da seção Informações Básicas:
Apresentação das funcionalidades dos ícones presentes nas telas do TR Digital:
Passo 4. Preencher os campos da seção TR da Contratação:
Passo 5. Após preenchidos todos os campos da seção TR da Contratação, preencher o campo Responsáveis da seção Responsáveis:
5.1 – Selecionar o botão azul +Adicionar para incluir responsável:
Exemplo com dois responsáveis adicionados:
Passo 6. A próxima e última seção é a de Anexos, onde é possível anexar outros documentos necessários ou complementares para a composição final do documento:
Passo 7. Para finalizar o documento, selecionar o botão azul Concluir TR e depois confirmar:
Passo 8. Assinar como Responsável no botão azul Assinar e confirmar:
Passo 9. Publicar o TR através do botão azul Publicar e confirmar:
O status do TR Digital fica Publicado:
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