A Dispensa Eletrônica do Compras.gov.br é voltada para as aquisições baseadas no artigo 75 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, que traz, em seu escopo, as possibilidades de compras por meio da dispensa da licitação. A ferramenta é rápida e intuitiva, com recursos que possibilitam a condução de todo processo da fase externa, desde a proposta do fornecedor até a homologação da compra. Por estar integrada com o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, os avisos de contratação direta divulgados no Compras.gov.br são publicados imediatamente, dando início à contagem do prazo para o cadastramento de propostas.
Para o usuário fornecedor, a Dispensa Eletrônica oferece uma interface tecnológica moderna, com tela para o cadastro de propostas e área de trabalho exclusiva para as dispensas eletrônicas, o que permite maior gestão sobre os procedimentos realizados.
Para o usuário do governo, as etapas de julgamento e habilitação do fornecedor são feitas em uma única tela, onde é possível visualizar o detalhamento do processo, tanto por item quanto por fornecedor; também, acessar as propostas e os anexos, interagir com os fornecedores pelo chat, solicitar e receber documentos, bem como negociar valores.
Para a autoridade competente também um módulo de adjudicação e homologação foi criado pelo Governo Federal, permitindo a operação sequencial dos atos (adjudicação e posterior homologação) ou uma única ação (adjudicar/homologar).
Tanto para o Governo quanto para o fornecedor, há um menu de fácil acesso para a navegação entre as diversas fases da compra: disputa, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação.
ATENÇÃO: para utilizar o sistema em ambiente de treinamento, o usuário deve fazer login no ambiente de treinamento do Compras.gov.br.
Perguntas e Respostas: Cadastro de Dispensa Eletrônica e Sala de Disputa
- Para acessar o sistema, o usuário deve realizar o acesso ao Portal de Compras do Governo Federal através do endereço www.compras.gov.br e selecionar a opção Acesso ao sistema.
- Em seguida, selecionar a opção governo e inserir as credenciais para efetuar o login (CPF e senha):
- O usuário, então, é direcionado para a Área de Trabalho, onde iniciará a criação da Dispensa Eletrônica com Disputa:
- Feito o acesso ao Portal de Compras do Governo Federal, conforme demonstrado no início, na Área de trabalho, o usuário deve selecionar o botão azul + Criar e depois a opção Dispensa Eletrônica/Inexigibilidade:
- O usuário, então, é direcionado para a tela Divulgação de Compras – Incluir Dispensa Eletrônica/Inexigibilidade. Em Modalidade de Compra, selecionar a opção desejada (Dispensa de Licitação) e informar o nº da compra. O ano da compra já vem preenchido com 2022 (podendo selecionar 2021, quando for o caso):
- Após a seleção Dispensa de Licitação, selecionar a Lei desejada:
Ao selecionar no campo Modalidade da Compra a opção Dispensa de Licitação e no campo Lei a opção Lei nº 14.133 (Licitações e contratos administrativos), o sistema disponibiliza um campo com a pergunta se a compra é com disputa. Selecionar Sim:
- O próximo passo é o preenchimento dos demais campos da tela e, ao final, selecionar o botão para salvar a Dispensa Eletrônica:
- No caso de Dispensa de Licitação com disputa, é necessário informar o campo Etapa de Lances, que é disponibilizado:
- Dando sequência ao cadastro, a próxima etapa é a inclusão de anexo(s). Selecionar primeiro o botão Escolher arquivo e, após, Anexar Arquivo:
- Após o preenchimento dos campos da tela, selecionar o botão para salvar a Dispensa Eletrônica:
- A próxima etapa é a de inclusão do(s) item(ns); selecionar o botão Itens e, na próxima tela, Incluir Itens:
Ao selecionar o botão Incluir Itens, o sistema abre automaticamente o catálogo eletrônico:
a) Localizar o item desejado:
b) Selecionar o item desejado:
c) Selecionar a Unidade de Fornecimento e adicionar o item ao carrinho:
d) Importar o(s) item(ns) para a Divulgação de Compras (Siasgnet):
e) Item incluído:
- O próximo passo é realizar a complementação das informações dos itens; selecionar o item 1 na coluna Ação:
a) Preencher os campos de quantidade (ex: 500) e valor unitário (ex: 2,00) – o campo Valor Total é automaticamente preenchido.
b) Selecionar o Critério de Julgamento (ex: Menor Preço) – o campo Critério de Valor é automaticamente preenchido.
c) Selecionar o Tipo de Variação (ex: Monetário) e informar o Intervalo Mínimo entre Lances (ex: 1,00).
d) Informar o Prazo de Entrega do Item (ex: 10 dias).
e) Informar o Logradouro (ex: Rua Teste), o Bairro (ex: Centro), o Código do Município (Rio de Janeiro: 60011) e clicar na lupa para o sistema preencher o campo Município/UF (Rio de Janeiro/RJ).
f) Selecionar o botão Salvar Item.
- E, por fim, divulgar a Dispensa Eletrônica.
Mensagem do sistema:
- Após a confirmação da mensagem através do botão OK (acima), o sistema informa que a Dispensa Eletrônica está publicada no Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP:
- Após divulgada, a Dispensa Eletrônica poderá ser consultada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP,) na aba Editais e Avisos de Contratações:
ATENÇÃO:
Veja como realizar consultas no Portal Nacional de Contratações Pública – PNCP na Base de Conhecimento da Redecompras > Sistemas de Apoio.
1. O próximo passo é a Configuração da Sessão Pública.
a) Na Área de trabalho, no card “Seleção do Fornecedor”, clique na dispensa para a qual deseja fazer a configuração da sessão pública.
b) Na tela “Configurar sessão pública” é possível visualizar todas as informações acerca da Dispensa Eletrônica:
d) Identificando os demais ícones:
Na Área de Trabalho, no card “Seleção do Fornecedor”, o agente público deve selecionar a dispensa para a qual deseja acompanhar a disputa.
a) Em Acompanhar Disputa há três abas: “Aguardando disputa”, “Em disputa” e “Encerrados”:
b) A situação agora está “Em disputa”:
c) Na aba “Em disputa” é possível acompanhar a disputa em tempo real. Caso seja necessário, o usuário poderá, também, fazer a exclusão de lances. O usuário pode visualizar para cada item as propostas iniciais, os melhores valores por fornecedores e todos os lances.
a) Ao terminar a disputa do(s) item(ns), o sistema automaticamente apresentará a tela que dará acesso à etapa Seleção de fornecedores – julgamento:
b) Selecionar o sinal + para julgar proposta:
OBS: Nesta etapa, antes de aceitar, também é possível solicitar envio de anexos (documentos), negociar ou desclassificar.
d) Após selecionar o botão azul Aceitar, o sistema emite mensagem de confirmação:
ATENÇÃO:
a) O próximo passo é a Habilitação:
b) Selecionar o sinal + para habilitar o fornecedor:
d) Confirmar a mensagem de habilitação de proposta:
Sim, clicar em Adjudicação/Homologação, marcar o item e selecionar o botão azul Adjudicar e Homologar Selecionados e, depois, confirmar:
Sim.
a) Na tela Adjudicação/Homologação, selecionar o sinal de + correspondente ao item homologado para cancelar a homologação:
b) Na tela que se apresenta, selecionar o botão Cancelar homologação:
c) Preencher o campo com a justificativa (obrigatória) e confirmar:
a) Na etapa de Julgamento, desclassificar todas as propostas através do botão Desclassificar:
b) Preencher o campo com a justificativa (obrigatória) e confirmar:
Na etapa de Julgamento, selecionar a opção Anular ou a opção Revogar, conforme a conveniência do órgão/entidade, e em seguida justificar e confirmar:
Quando ocorrer empate real nas propostas enviadas entre empresas de grande porte, e não houver lances durante o período de lances, o sistema faz o sorteio e a relação de classificação automaticamente:
Quando ocorrer empate real nas propostas enviadas entre empresas de pequeno porte, e não houver lances durante o período de lances, o sistema faz o sorteio e a relação de classificação automaticamente:
Quando ocorrer empate real nas propostas enviadas entre empresa de pequeno porte e empresa de grande porte, e não houver lances durante o período de lances, o sistema classifica a empresa de pequeno porte em primeiro lugar automaticamente:
Para solicitar suporte, entre em contato com a Central de Atendimento ao Usuário do Governo Federal (0800.978.9001) ou consulte vídeo tutorial do Citsmart.