Autor: Luisa Maravilhas de Carvalho

Adjudicação/Homologação Uma grande alteração da Lei 14.133/21 é que o agente de contratação/pregoeiro não realiza mais a adjudicação do certame licitatório.Após o julgamento da habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação da licitação, observado o disposto no...

As decisões do procedimento licitatório referente ao  julgamento das propostas, o ato de habilitação ou inabilitação ou, na hipótese de adoção da inversão de fases prevista, da ata de julgamento, são passíveis  de recurso por parte dos licitantes, sob pena de preclusão. As intenções de recurso deverão ser manifestadas em campo...

Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro tentará negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.A negociação ocorrerá sempre que a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou do orçamento estimado para a contratação, ou inferior ao desconto definido para...

Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o agente responsável pela condução da licitação, realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto estipulado e à compatibilidade do preço ou maior desconto final em relação ao estimado para a contratação...