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MANUAIS E MODELOS

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PRINCÍPIOS

Regulamentos da Lei 10.520/2002 Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2012Art. 5º A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, eficiência, economicidade, motivação, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, procedimento formal, competitividade, proporcionalidade e razoabilidade.Legalidade: Pelo princípio da...

GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 - Regulamenta o sistema de suprimentos no âmbito do poder executivo do estado do rio de janeiro e dá outras providências. CAPÍTULO VII Das Comissões de Licitações Art. 26 – As Comissões de Licitação serão constituídas por, no mínimo, 03...

AGENTES DA FASE EXTERNA DO PREGÃO

Gerente da REDEPREG RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 148, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 CAPÍTULO VI Das Competências dos Integrantes da REDEPREG Art. 17 - Elenca as competências do Gerente da REDEPREG Agente da REDEPREG RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 148, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 CAPÍTULO VI Das Competências dos Integrantes...

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