{"id":9246,"date":"2022-01-13T13:47:18","date_gmt":"2022-01-13T16:47:18","guid":{"rendered":"http:\/\/10.11.80.6\/redelog\/?p=9246"},"modified":"2022-02-24T13:56:13","modified_gmt":"2022-02-24T16:56:13","slug":"decreto-estadual-no-46687","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/decreto-estadual-no-46687\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 46.687, DE 03 DE JULHO DE 2019"},"content":{"rendered":"\t\t
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INSTITUI E REGULAMENTA A POL\u00cdTICA B\u00c1SICA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/strong>, em exerc\u00edcio, no uso das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto n\u00ba 42.092, de 27 de outubro de 2009, no Processo n\u00ba SEI-12\/001\/003050\/2019,<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>:<\/p>\n

– a necessidade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dispor de uma gest\u00e3o eficiente de manuten\u00e7\u00e3o tendo como diretrizes o apoio permanente a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades final\u00edsticas, por meio da disponibilidade e da qualidade de seus recursos materiais, e a redu\u00e7\u00e3o de despesas;<\/p>\n

– a necessidade de implementar uma pol\u00edtica, estabelecer diretrizes e regulamentar procedimentos e rotinas relativas ao planejamento, a gest\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de itens cr\u00edticos, no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a aumentar a efici\u00eancia dos processos relacionados e alcan\u00e7ar a efic\u00e1cia nos servi\u00e7os prestados;<\/p>\n

– a natureza log\u00edstica das atividades de manuten\u00e7\u00e3o, que constituem meio necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de outras atividades; e<\/p>\n

– o alcance do Sistema Log\u00edstico do Estado do Rio de Janeiro – SISLOG, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 42.092, de 27 de outubro de 2009, a quem compete planejar, regulamentar, supervisionar, coordenar, promover, manter e acompanhar as atividades log\u00edsticas necess\u00e1rias ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;<\/p>\n

DECRETA<\/strong>:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n

Do objeto e do campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> – Este Decreto institui a Pol\u00edtica B\u00e1sica de Manuten\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre seus princ\u00edpios, objetivos e instrumentos balizadores de aspectos a serem considerados na gest\u00e3o integrada das atividades de manuten\u00e7\u00e3o dos itens cr\u00edticos, de um \u00f3rg\u00e3o ou Entidade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – Para fins deste Decreto, \u00e9 considerado item cr\u00edtico qualquer componente, dispositivo, subsistema, equipamento, ve\u00edculo ou sistema, considerado individualmente, que em caso de falha, impactar\u00e1 negativamente a execu\u00e7\u00e3o das atividades do \u00f3rg\u00e3o ou Entidade.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n

Das Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> – Para os efeitos desta Pol\u00edtica, documentos e provid\u00eancias decorrentes, considera-se os seguintes conceitos relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – Log\u00edstica de manuten\u00e7\u00e3o: a fun\u00e7\u00e3o log\u00edstica que trata do conjunto de atividades planejadas ou corretivas que devem ser executadas visando a longevidade e a utilidade de componentes, dispositivos, subsistemas, equipamentos, ve\u00edculos ou sistemas para emprego e, quando houver avarias, reconduzi-lo \u00e0quela condi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – Manuten\u00e7\u00e3o: o conjunto de atividades e recursos aplicados aos componentes, dispositivos, subsistemas, equipamentos, ve\u00edculos ou sistemas, visando garantir a continuidade de sua fun\u00e7\u00e3o, dentro de par\u00e2metros de disponibilidade, de qualidade, de prazo, de custos e de vida \u00fatil adequados;<\/p>\n

III – Item: qualquer componente, dispositivo, subsistema, unidade funcional, equipamento ou sistema que possa ser considerado individualmente;<\/p>\n

IV – Manuten\u00e7\u00e3o corretiva: aquela efetuada ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de uma pane, destinada a recolocar um item em condi\u00e7\u00f5es de executar suas fun\u00e7\u00f5es requeridas;<\/p>\n

V – Manuten\u00e7\u00e3o planejada: consiste em a\u00e7\u00f5es programadas ou demandadas para detectar e tratar as anormalidades dos itens antes que elas produzam defeitos ou perdas, com vistas a eliminar as atividades n\u00e3o programadas de manuten\u00e7\u00e3o, podendo ser classificada em:<\/p>\n

a) Manuten\u00e7\u00e3o preventiva: aquela efetuada em intervalos de tempo pr\u00e9-determinados, ou de acordo com crit\u00e9rios prescritos, destinados a reduzir a probabilidade de falha ou a degrada\u00e7\u00e3o de funcionamento de um item;<\/p>\n

b) Manuten\u00e7\u00e3o preditiva: aquela que permite garantir a qualidade de servi\u00e7o desejada, com base na aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de t\u00e9cnicas de an\u00e1lise, utilizando-se de meios de supervis\u00e3o centralizados ou de amostragem, para reduzir ao m\u00ednimo a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e diminuir a manuten\u00e7\u00e3o corretiva;<\/p>\n

c) Manuten\u00e7\u00e3o detectiva: aquela baseada em verifica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas por meio de inspe\u00e7\u00f5es ou testes, que t\u00eam por objetivo encontrar e eliminar falhas ocultas, proporcionando seguran\u00e7a e efici\u00eancia de um item;<\/p>\n

VI – Defeito: qualquer desvio na caracter\u00edstica de um item em rela\u00e7\u00e3o aos seus requisitos, podendo afetar, ou n\u00e3o, o desempenho da fun\u00e7\u00e3o requerida;<\/p>\n

VII – Falha: t\u00e9rmino da capacidade de um item desempenhar a fun\u00e7\u00e3o requerida;<\/p>\n

VIII. Confiabilidade: uma medida estat\u00edstica que se traduz na probabilidade de que um componente, sistema ou equipamento cumpra sua fun\u00e7\u00e3o para um determinado per\u00edodo de tempo, traduzindo-se em expectativa de resultado futuro;<\/p>\n

IX – Manutenibilidade: capacidade de um item ser mantido ou recolocado em condi\u00e7\u00f5es de executar suas fun\u00e7\u00f5es requeridas, mediante procedimentos e meios prescritos; e<\/p>\n

X – Disponibilidade: capacidade de um item estar em condi\u00e7\u00f5es de executar uma certa fun\u00e7\u00e3o, em um dado instante, ou durante um intervalo de tempo determinado, levando-se em conta os aspectos combinados de sua confiabilidade, manutenibilidade e suporte de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n

Das Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong> – A Pol\u00edtica B\u00e1sica de Manuten\u00e7\u00e3o visa descrever os mecanismos m\u00ednimos que um \u00f3rg\u00e3o ou entidade devem adotar de forma a impedir que falhas em seus itens acarretem preju\u00edzos a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, o que se traduz em dificuldades ou indisponibilidade nas rotinas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00b0<\/strong> – Os \u00f3rg\u00e3os e entidades dever\u00e3o fazer um invent\u00e1rio de seus itens, identificar os cr\u00edticos, caso em que estar\u00e3o automaticamente obrigados a realizar, para estes, os estudos de confiabilidade, manutenibilidade e disponibilidade, bem como dever\u00e3o inclu\u00ed-los no respectivo Plano de Manuten\u00e7\u00e3o, com reflexos em seu planejamento or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 5\u00ba<\/strong> – Devem ser observadas as leis e normas vigentes, relacionadas \u00e0s atividades de manuten\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de riscos e projetos, controle de qualidade, impacto no meio ambiente e, em especial, as normas da ABNT e as prescri\u00e7\u00f5es contidas nos manuais t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos respectivos fabricantes.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n

Dos princ\u00edpios e dos objetivos<\/strong><\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong> – S\u00e3o princ\u00edpios da Pol\u00edtica B\u00e1sica de Manuten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – Preven\u00e7\u00e3o – esfor\u00e7o planejado e constante do \u00f3rg\u00e3o ou entidade detentora ou respons\u00e1vel do meio visando evitar a ocorr\u00eancia de falhas em m\u00e1quinas e componentes;<\/p>\n

II – Precau\u00e7\u00e3o – esfor\u00e7o planejado e constante do \u00f3rg\u00e3o ou entidade detentora do meio visando facilitar o tratamento de poss\u00edveis falhas e a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es contingentes oportunas, em caso de necessidade;<\/p>\n

III – Controle – conhecimento pr\u00e9vio de todos os itens, especialmente os cr\u00edticos, de suas inter-rela\u00e7\u00f5es e do seu acompanhamento, de forma a dispor de uma vis\u00e3o sist\u00eamica e maior capacidade gerencial;<\/p>\n

IV – Efici\u00eancia – busca de economia de tempo e custos nos processos relacionados \u00e0s atividades de manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V- Efic\u00e1cia e Efetividade – cumprir o efeito desejado nos resultados relacionados \u00e0s atividades de manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI – Seguran\u00e7a – a ser garantida por meio e durante os trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o, contribuindo para que se evite qualquer sinistro e proporcionando que os itens sejam utilizados em boas condi\u00e7\u00f5es de uso;<\/p>\n

VII- Continuidade e Qualidade – busca pela entrega ininterrupta de servi\u00e7os de alto padr\u00e3o aos cidad\u00e3os por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de itens em boas condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n

VIII – Sustentabilidade – est\u00edmulo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e demais atitudes, relacionadas \u00e0s atividades de manuten\u00e7\u00e3o, de forma ecologicamente correta, economicamente vi\u00e1vel e socialmente justa.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong> – S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica B\u00e1sica de Manuten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I- desenvolver a fun\u00e7\u00e3o log\u00edstica Manuten\u00e7\u00e3o, no Estado do Rio de Janeiro, sob uma \u00f3tica de atua\u00e7\u00e3o conjunta central-setorial-seccional, apoiando as necessidades de manuten\u00e7\u00e3o de itens;<\/p>\n

II – compreender as distintas necessidades de manuten\u00e7\u00e3o, dos \u00f3rg\u00e3os e entidades, sob uma \u00f3tica central, avaliando poss\u00edveis sinergias;<\/p>\n

III – avaliar eventuais ganhos log\u00edsticos pela estrutura\u00e7\u00e3o de escal\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, os quais podem envolver: recursos materiais e humanos dispon\u00edveis no n\u00edvel de atividades di\u00e1rias de operadores; recursos de manuten\u00e7\u00e3o existentes no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Estado; prestadores de servi\u00e7os especializados contratados; ou recursos disponibilizados pelo fabricante.<\/p>\n

IV – avaliar a confiabilidade dos itens cr\u00edticos de forma a subsidiar a pol\u00edtica de aquisi\u00e7\u00e3o\/ contrata\u00e7\u00e3o de equipamentos, bem como a descontinuidade de uso, com a consequente retirada do parque instalado, daqueles artefatos que possuem baixa disponibilidade e incorrem em custos crescentes de manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – disseminar a necessidade de se criar e manter registros de dados sobre hist\u00f3ricos de manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI – possibilitar que cada \u00f3rg\u00e3o e entidade realize seu Plano de Manuten\u00e7\u00e3o, de itens cr\u00edticos, com observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios anteriormente expostos, e que em decorr\u00eancia, possam realizar seu planejamento or\u00e7ament\u00e1rio com valores assertivos;<\/p>\n

VII – fomentar o uso das melhores pr\u00e1ticas de manuten\u00e7\u00e3o, de forma a aumentar os \u00edndices de disponibilidade traduzindo-se em menores tempos de inatividade dos itens; e<\/p>\n

VIII – incentivar a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica continuada que permita aos gestores de manuten\u00e7\u00e3o contribuir com a defini\u00e7\u00e3o de processos eficientes e com o acompanhamento proativo das atividades de manuten\u00e7\u00e3o sob sua supervis\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n

Dos Instrumentos<\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong> – S\u00e3o instrumentos da Pol\u00edtica B\u00e1sica de Manuten\u00e7\u00e3o, entre outros:<\/p>\n

I – o invent\u00e1rio de itens de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade, organizado de forma a que se possam identificar os considerados cr\u00edticos e suas respectivas situa\u00e7\u00f5es de disponibilidade;<\/p>\n

II – os Planos de Manuten\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>\n

III – a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, as bibliografias t\u00e9cnicas, as boas pr\u00e1ticas nas \u00e1reas de confiabilidade, disponibilidade e manutenibilidade;<\/p>\n

IV – o Sistema Informatizado de Bens M\u00f3veis do Estado do Rio de Janeiro (SBM-RJ); e<\/p>\n

V – o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es (SIGA-RJ).<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n

Do Gestor de Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong> – Cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade dever\u00e1 designar um Gestor de Manuten\u00e7\u00e3o, e respectivo suplente, que tenham vis\u00e3o geral e bom conhecimento das atividades log\u00edsticas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, facilidade de tr\u00e2nsito entre as suas diversas unidades administrativas e setores.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong> – Quando necess\u00e1rio, um ou mais servidores poder\u00e3o ser designados para a fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 10<\/strong> – Devem ser assegurados o acesso, a coopera\u00e7\u00e3o e os meios necess\u00e1rios para o Gestor realizar as seguintes tarefas:<\/p>\n

I – identificar, conforme os crit\u00e9rios do artigo 11 deste decreto, os itens cr\u00edticos do seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade, mantendo atualizado o invent\u00e1rio e respectivas situa\u00e7\u00f5es de disponibilidade;<\/p>\n

II – verificar as poss\u00edveis inter-rela\u00e7\u00f5es ou interdepend\u00eancias entre os itens, identificando os que ter\u00e3o prioridade para manuten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – estimar os prov\u00e1veis impactos na atividade fim no caso de falha em um desses itens;<\/p>\n

IV – propor procedimentos preventivos, detalhando-os;<\/p>\n

V- propor procedimentos de precau\u00e7\u00e3o, detalhando-os;<\/p>\n

VI- realizar as gest\u00f5es necess\u00e1rias, para que os itens cr\u00edticos sejam manutenidos;<\/p>\n

VII – manter base hist\u00f3rica de todas as interven\u00e7\u00f5es e ocorr\u00eancias relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos itens cr\u00edticos, onde constem os per\u00edodos de manuten\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os realizados, os sobressalentes empregados, os custos decorrentes, os profissionais executantes do servi\u00e7o e, quando for o caso, das li\u00e7\u00f5es aprendidas, de forma a que se possa aperfei\u00e7oar os processos operacionais em voga;<\/p>\n

VIII- propor o dimensionamento e gerenciar recursos humanos necess\u00e1rios ao desempenho das atividades de gest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o sob sua responsabilidade;<\/p>\n

IX – conceber e manter atualizado um Plano de Manuten\u00e7\u00e3o para os itens cr\u00edticos, de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade ao qual est\u00e1 vinculado; e<\/p>\n

X- prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo \u00d3rg\u00e3o Central relativamente ao seu Plano de Manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII<\/strong><\/p>\n

Das Medidas Preliminares<\/strong><\/p>\n

Art. 11<\/strong> – Para sele\u00e7\u00e3o dos itens cr\u00edticos que s\u00e3o objeto de planos de manuten\u00e7\u00e3o, deve-se observar os seguintes crit\u00e9rios m\u00ednimos: impacto da indisponibilidade do item para atividade fim; potencial de ocasionar preju\u00edzo; possibilidade de comprometer a seguran\u00e7a de pessoas; complexidade da manuten\u00e7\u00e3o; e que tenha sido objeto de contrata\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n

Art. 12<\/strong> – Antes da contrata\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o deve ser avaliada a rela\u00e7\u00e3o de custo versus benef\u00edcio, evitando-se o risco do reparo ser antiecon\u00f4mico.<\/p>\n

Art. 13<\/strong> – A decis\u00e3o entre adquirir itens cr\u00edticos, assumindo seu custo de manuten\u00e7\u00e3o, ou contratar servi\u00e7os terceirizados, com manuten\u00e7\u00e3o e disponibilidade a cargo do contratado, deve ser precedida de an\u00e1lise de vantajosidade, com base em estudos t\u00e9cnicos preliminares, que comparem tais custos com o da estrutura pr\u00f3pria de manuten\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – A an\u00e1lise da vantajosidade que trata o caput deste artigo dever\u00e1 nortear, quando for o caso, os processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n

Art. 14<\/strong> – O valor cont\u00e1bil do item atualizado j\u00e1 consideradas as deprecia\u00e7\u00f5es pelo tempo e pelo uso, assim como a possibilidade de sua substitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o vari\u00e1veis que devem ser consideradas como uma refer\u00eancia frente aos cont\u00ednuos gastos com manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/strong><\/p>\n

Do Plano Anual de Manuten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Art. 15 –<\/strong> Todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades, no n\u00edvel de atua\u00e7\u00e3o setorial, dever\u00e3o elaborar o seu pr\u00f3prio Plano Anual de Manuten\u00e7\u00e3o para os itens cr\u00edticos selecionados que servir\u00e1 de instrumento de planejamento e orienta\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o no decorrer do exerc\u00edcio seguinte ao da sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> – O Plano Anual de Manuten\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, as seguintes indica\u00e7\u00f5es por item cr\u00edtico identificado:<\/p>\n

I – programa\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00f5es preventivas por escal\u00e3o, conforme artigo 7 inciso III;<\/p>\n

II – descri\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria dos servi\u00e7os e forma de execu\u00e7\u00e3o (pr\u00f3pria ou terceirizada);<\/p>\n

III – previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/p>\n

IV – estimativa de manuten\u00e7\u00f5es corretivas; e<\/p>\n

V – estimativa de recursos humanos e\/ou financeiros necess\u00e1rios para atender as necessidades relacionadas \u00e0s manuten\u00e7\u00e3o citadas, projetadas para o exerc\u00edcio a que se referir.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> – No decorrer do exerc\u00edcio a que se referir, o Plano Anual de Manuten\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser periodicamente revisto pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel, a fim de que sejam feitos os ajustes necess\u00e1rios no caso de ocorr\u00eancia de desvios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estimativas iniciais.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IX<\/strong><\/p>\n

Das disposi\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n

Art. 16<\/strong>– Nos termos do Decreto n\u00ba 45.802, de 26 de outubro de 2016, o \u00d3rg\u00e3o Central, caso necess\u00e1rio, editar\u00e1 resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para regulamentar processos e modelos espec\u00edficos para orientar a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o previstas nos Planos de Manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Art. 17<\/strong> – Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Rio de Janeiro, 03 de julho de 2019<\/p>\n

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CL\u00c1UDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA<\/strong><\/p>\n

Governador em exerc\u00edcio<\/p>\n

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Id: 2191552<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Publicada no DOE em\u00a0<\/em>04\/07\/2019<\/a><\/strong>.<\/i><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\u2190 Voltar – Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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