{"id":8790,"date":"2022-01-11T10:59:31","date_gmt":"2022-01-11T13:59:31","guid":{"rendered":"http:\/\/10.11.80.6\/redelog\/?p=8790"},"modified":"2023-08-24T09:41:15","modified_gmt":"2023-08-24T12:41:15","slug":"decreto-42092","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/decreto-42092\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00b0 42.092, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009"},"content":{"rendered":"\t\t
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INSTITUI O SISTEMA LOG\u00cdSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISLOG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/strong><\/del><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba E-01\/400.474\/2009,<\/del><\/p>

CONSIDERANDO<\/strong>:<\/del><\/p>

– a necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos para execu\u00e7\u00e3o das atividades de apoio log\u00edstico ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo;<\/del><\/p>

– que as atividades log\u00edsticas s\u00e3o diversas e complexas, e que por isto requerem que a sua gest\u00e3o seja tratada de forma sist\u00eamica, para que sejam efetivas; e<\/del><\/p>

– que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o – SEPLAG, \u00f3rg\u00e3o integrante da estrutura da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual, constitui \u00f3rg\u00e3o central de planejamento e coordena\u00e7\u00e3o da log\u00edstica governamental.<\/del><\/p>

DECRETA<\/strong>:<\/del><\/p>

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/del><\/p>

DO SISTEMA LOG\u00cdSTICO DO PODER EXECUTIVO<\/strong><\/del><\/p>

Art. 1\u00b0 –<\/strong> Fica institu\u00eddo no \u00e2mbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, o Sistema Log\u00edstico do Poder Executivo – SISLOG, destinado a programar e acompanhar as atividades de utiliza\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos log\u00edsticos e patrimoniais, contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e disposi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, bem como propor pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao tema.<\/del><\/p>

Art. 2\u00b0<\/strong> – O SISLOG consiste no conjunto de \u00f3rg\u00e3os, sistemas informatizados, processos, pessoas e recursos de toda natureza que, interligados e interdependentes, t\u00eam a finalidade de planejar, regulamentar, supervisionar, coordenar, promover, manter e acompanhar o fluxo de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento dos \u00d3rg\u00e3os do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em condi\u00e7\u00e3o de plena efici\u00eancia.<\/del><\/p>

Art. 3\u00ba<\/strong> – O SISLOG est\u00e1 estruturado em n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o Central, Setorial e Seccional.<\/del><\/p>

\u00a7 1\u00ba – Compete ao N\u00edvel Central, composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o – SEPLAG, na qualidade de \u00d3rg\u00e3o Central do sistema, planejar, normatizar e supervisionar o SISLOG.<\/del><\/p>

\u00a7 2\u00ba – Compete ao N\u00edvel Setorial, composto pelas Secretarias de Estado e pelos entes governamentais a estas vinculadas, coordenar as a\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Seccionais a eles vinculados, conforme normas e instru\u00e7\u00f5es advindas do N\u00edvel Central.<\/del><\/p>

\u00a7 3\u00ba – Compete ao N\u00edvel Seccional, composto por \u00f3rg\u00e3os vinculados aos entes integrantes do N\u00edvel Setorial tais como escolas, batalh\u00f5es da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, hospitais e delegacias de pol\u00edcia, executar a gest\u00e3o administrativa nas inst\u00e2ncias do Executivo respons\u00e1veis diretamente pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.<\/del><\/p>

\u00a7 4\u00ba – Comp\u00f5e ainda o SISLOG os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por fam\u00edlias espec\u00edficas de materiais e servi\u00e7os, na forma deste Decreto, denominados \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos.<\/del><\/p>

\u00a7 5\u00ba – Caber\u00e1 \u00e0 SEPLAG, por Resolu\u00e7\u00e3o, a edi\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o contendo os \u00f3rg\u00e3os setoriais, seccionais e t\u00e9cnicos integrantes do SISLOG.<\/del><\/p>

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/del><\/p>

DAS FUN\u00c7\u00d5ES LOG\u00cdSTICAS DO SISLOG<\/strong><\/del><\/p>

Art. 4\u00ba<\/strong> – Os diversos aspectos da log\u00edstica est\u00e3o agrupados no SISLOG em Fun\u00e7\u00f5es Log\u00edsticas, conjuntos de atividades com prop\u00f3sito comum, congregando, sob uma \u00fanica designa\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que resultam em atividades log\u00edsticas de mesma natureza.<\/del><\/p>

\u00a7 1\u00ba – S\u00e3o Fun\u00e7\u00f5es Log\u00edsticas do SISLOG:<\/del><\/p>

I – Fun\u00e7\u00e3o Log\u00edstica Suprimentos, compreendendo as atividades rotineiras de levantamento de necessidades, compras, gest\u00e3o de cat\u00e1logo de materiais e servi\u00e7os, cadastro de fornecedores, banco de pre\u00e7os praticados, banco de pre\u00e7os de mercado, sistema de registro de pre\u00e7os, gest\u00e3o de acordos administrativos, gest\u00e3o de contratos, controle de estoque, invent\u00e1rio, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e an\u00e1lise de gastos com suprimentos, e outras que lhe s\u00e3o correlatas;<\/del><\/p>

II – Fun\u00e7\u00e3o Log\u00edstica Manuten\u00e7\u00e3o, compreendendo as atividades rotineiras de gest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o predial, manuten\u00e7\u00e3o de frota de ve\u00edculos, manuten\u00e7\u00e3o de elevadores, manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de aparelhos e centrais de refrigera\u00e7\u00e3o, acompanhamento e an\u00e1lise de gastos com manuten\u00e7\u00e3o, e outras que lhe s\u00e3o correlatas; e<\/del><\/p>

III – Fun\u00e7\u00e3o Log\u00edstica Transportes, que compreende as atividades rotineiras de gest\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes, gest\u00e3o de frota pr\u00f3pria e terceirizada, concess\u00e3o de di\u00e1rias, aquisi\u00e7\u00e3o de passagens, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, alojamento de pessoas fora de sede, credenciamento de motoristas, acompanhamento e an\u00e1lise de gastos com transportes, e outras que lhe s\u00e3o correlatas.<\/del><\/p>

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/del><\/p>

DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS \u00d3RG\u00c3OS NOS N\u00cdVEIS<\/strong><\/del><\/p>

CENTRAL, SETORIAL E SECCIONAL<\/strong><\/del><\/p>

Art. 5\u00ba<\/strong> – Compete ao \u00d3rg\u00e3o Central do SISLOG:<\/del><\/p>

I – planejar, normatizar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades inerentes \u00e0s Fun\u00e7\u00f5es Log\u00edsticas Suprimentos, Manuten\u00e7\u00e3o e Transportes, bem como o acompanhamento e an\u00e1lise de gastos com estas fun\u00e7\u00f5es, para o Executivo;<\/del><\/p>

II – planejar, normatizar e supervisionar as atividades de controle patrimonial dos bens m\u00f3veis do Executivo;<\/del><\/p>

III – identificar os programas elaborados e propostos pelos diversos \u00f3rg\u00e3os e entes do Executivo, avaliar a sobreposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e atividades, promover a integra\u00e7\u00e3o intragovernamental e sugerir medidas que favore\u00e7am a\u00a0integra\u00e7\u00e3o e a racionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos log\u00edsticos envolvidos, a fim de articular as a\u00e7\u00f5es de apoio log\u00edstico aos diversos \u00f3rg\u00e3os do Executivo;<\/del><\/p>

IV – gerenciar o cat\u00e1logo de materiais e servi\u00e7os do Executivo, a cataloga\u00e7\u00e3o de materiais e de servi\u00e7os, a sua identifica\u00e7\u00e3o e codifica\u00e7\u00e3o; o cadastro de fornecedores do Executivo; os sistemas informatizados em apoio ao funcionamento do SISLOG; o banco de pre\u00e7os praticados pelo Executivo e o banco de pre\u00e7os de mercado; as fam\u00edlias de materiais e servi\u00e7os e descentralizar responsabilidades sobre estas fam\u00edlias a \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos do SISLOG;<\/del><\/p>

V – gerenciar a coleta e an\u00e1lise de dados de gastos do Executivo, conforme previamente definido e parametrizado, para a gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais, com foco na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, visando \u00e0 tomada de decis\u00f5es;<\/del><\/p>

VI – manter um servi\u00e7o de atendimento aos usu\u00e1rios dos sistemas informatizados capacitado a tirar d\u00favidas e resolver dificuldades sobre a opera\u00e7\u00e3o dos sistemas que ap\u00f3iem o SISLOG;<\/del><\/p>

VII – planejar, normatizar, orientar e promover treinamento do pessoal envolvido no SISLOG dos seus tr\u00eas n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>

VIII – elaborar planejamento para apoio ao funcionamento do Executivo, em especial o Plano de Suprimentos, o Plano de Manuten\u00e7\u00e3o, e o Plano de Transportes do Poder Executivo.<\/del><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – A normatiza\u00e7\u00e3o decorrente da aplica\u00e7\u00e3o dos conceitos do SISLOG ser\u00e1 divulgada pela SEPLAG, mediante Resolu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou conjuntas, com base nas melhores pr\u00e1ticas do mercado e nos subs\u00eddios recebidos dos \u00d3rg\u00e3os Setoriais, em comum acordo com as demais Secretarias.<\/del><\/p>

Art. 6\u00ba<\/strong> – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Setoriais do SISLOG, segundo as orienta\u00e7\u00f5es do \u00d3rg\u00e3o Central:<\/del><\/p>

I – realizar a gest\u00e3o de Suprimentos, Manuten\u00e7\u00e3o, Transportes e fazer o acompanhamento de despesas sob sua responsabilidade;<\/del><\/p>

II – elaborar Planos Setoriais de Suprimentos, de Manuten\u00e7\u00e3o e de Transportes para os \u00d3rg\u00e3os Seccionais que lhe s\u00e3o vinculados;<\/del><\/p>

III – coordenar as atividades dos \u00d3rg\u00e3os Seccionais que lhe s\u00e3o vinculados;<\/del><\/p>

IV – fornecer dados estat\u00edsticos e subs\u00eddios ao \u00d3rg\u00e3o Central, propor melhorias dos processos e sistemas, cumprir e fazer cumprir as normas do SISLOG e adotar todas as iniciativas necess\u00e1rias ao seu bom funcionamento;<\/del><\/p>

V – cumprir as normas e instru\u00e7\u00f5es exaradas pelo N\u00edvel Central do SISLOG e zelar pelo seu cumprimento.<\/del><\/p>

Art. 7\u00ba<\/strong> – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Seccionais, segundo as orienta\u00e7\u00f5es do \u00d3rg\u00e3o Setorial:<\/del><\/p>

I – realizar a gest\u00e3o de Suprimentos, de Manuten\u00e7\u00e3o, de Transportes e fazer o acompanhamento de despesas sob sua responsabilidade;<\/del><\/p>

II – elaborar Planos Seccionais de Suprimentos, de Manuten\u00e7\u00e3o e de Transportes para os \u00f3rg\u00e3os que lhe s\u00e3o vinculados, se houver;<\/del><\/p>

III – executar a rotina di\u00e1ria de atendimento \u00e0s necessidades log\u00edsticas de Suprimentos, Manuten\u00e7\u00e3o, Transportes e acompanhamento de despesas sob sua responsabilidade;<\/del><\/p>

IV – fornecer dados estat\u00edsticos e subs\u00eddios ao \u00d3rg\u00e3o Setorial, propor melhorias dos processos e sistemas, cumprir e fazer cumprir as normas do SISLOG e adotar todas as iniciativas necess\u00e1rias ao seu bom funcionamento;<\/del><\/p>

V – cumprir as normas e instru\u00e7\u00f5es exaradas pelos N\u00edveis Central e Setorial do SISLOG e zelar pelo seu cumprimento.<\/del><\/p>

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/del><\/p>

DO FUNCIONAMENTO DO SISLOG<\/strong><\/del><\/p>

Art. 8\u00ba<\/strong> – O SISLOG obedece aos seguintes princ\u00edpios, al\u00e9m dos mencionados pelo art. 37, caput da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e art. 77, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro e demais princ\u00edpios que regem a atividade administrativa:<\/del><\/p>

I – Objetividade, segundo o qual o efeito final desejado deve ser claramente definido e conhecido por todos os envolvidos no esfor\u00e7o log\u00edstico;<\/del><\/p>

II – Continuidade, pelo qual as a\u00e7\u00f5es devem ser encadeadas em seq\u00fc\u00eancia l\u00f3gica, ininterrupta, para todas as fases do trabalho;<\/del><\/p>

III – Controle, segundo o qual a fase de execu\u00e7\u00e3o das tarefas decorrentes do planejamento deve ser acompanhada, de modo a permitir a\u00e7\u00f5es corretivas e realimenta\u00e7\u00e3o ao planejamento, a fim de se atingir o sucesso da empreitada;<\/del><\/p>

IV – Economicidade, que garante que o emprego de meios de toda natureza deve ser realizado de forma eficiente, razo\u00e1vel e judiciosa;<\/del><\/p>

V – Flexibilidade, segundo o qual o SISLOG deve prever solu\u00e7\u00f5es alternativas para o caso de mudan\u00e7a das circunst\u00e2ncias existentes;<\/del><\/p>

VI – Oportunidade, pelo qual a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios log\u00edsticos deve ser adequada no tempo;<\/del><\/p>

VII – Prioridade, segundo o qual o objetivo principal deve prevalecer sobre os objetivos secund\u00e1rios ou acess\u00f3rios.<\/del><\/p>

Art. 9\u00ba<\/strong> – S\u00e3o usu\u00e1rios do SISLOG todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo que nele demandam materiais e servi\u00e7os, e tamb\u00e9m os fornecedores de materiais e servi\u00e7os que nele ofere\u00e7am seus produtos.<\/del><\/p>

\u00a7 1\u00ba – O \u00d3rg\u00e3o Central prover\u00e1 sistema informatizado de gest\u00e3o para requisi\u00e7\u00e3o de materiais e servi\u00e7os por parte dos \u00d3rg\u00e3os Setoriais e Seccionais.<\/del><\/p>

\u00a7 2\u00ba – O \u00d3rg\u00e3o Central deve buscar a sua efici\u00eancia e efic\u00e1cia e medir os resultados de seus esfor\u00e7os atrav\u00e9s de tr\u00eas tipos de aferi\u00e7\u00e3o de desempenho:<\/del><\/p>

I – aferi\u00e7\u00e3o baseada em custos, que orientar\u00e1 o desempenho financeiro;<\/del><\/p>

II – aferi\u00e7\u00e3o baseada na qualidade, que examinar\u00e1 se os produtos e servi\u00e7os atendem \u00e0s necessidades dos usu\u00e1rios;<\/del><\/p>

III – aferi\u00e7\u00e3o baseada no tempo, que se concentra na rapidez da resposta \u00e0s demandas externas, desde os pedidos dos clientes at\u00e9 o atendimento nas datas prometidas.<\/del><\/p>

Art. 10 –<\/strong> As atividades do SISLOG ser\u00e3o executadas pelos integrantes da rede de gest\u00e3o descentralizada do Poder Executivo, composta por servidores p\u00fablicos, empregados p\u00fablicos e contratados tempor\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Direta e Indireta, previamente treinados e devidamente certificados de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o editada pelo \u00d3rg\u00e3o Central do SISLOG.<\/del><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – A rede de gest\u00e3o descentralizada do Poder Executivo atuar\u00e1 nos tr\u00eas n\u00edveis do SISLOG, com responsabilidades inerentes a cada fun\u00e7\u00e3o exercida, as quais ser\u00e3o definidas pelo \u00d3rg\u00e3o Central do SISLOG.<\/del><\/p>

Art. 11<\/strong> – S\u00e3o denominadas fam\u00edlias de materiais e servi\u00e7os os conjuntos de itens que, por suas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e gerenciais em comum, podem ser tratados de forma homog\u00eanea.<\/del><\/p>

\u00a7 1\u00ba – As fam\u00edlias de materiais e servi\u00e7os em uso pelo Poder Executivo ser\u00e3o estabelecidas pelo \u00d3rg\u00e3o Central do SISLOG.<\/del><\/p>

\u00a7 2\u00ba – As fam\u00edlias de materiais e servi\u00e7os ser\u00e3o gerenciadas por \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Central do SISLOG, a quem compete gerenciar o cat\u00e1logo de materiais e servi\u00e7os.<\/del><\/p>

\u00a7 3\u00ba – O \u00d3rg\u00e3o Central do SISLOG dever\u00e1 definir os par\u00e2metros para a pol\u00edtica geral de compras para os itens que n\u00e3o se enquadrem em nenhuma das fam\u00edlias.<\/del><\/p>

\u00a7 4\u00ba – O \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico respons\u00e1vel por uma das fam\u00edlias estabelecidas pelo \u00d3rg\u00e3o Central poder\u00e1 propor a respectiva inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de itens no Cat\u00e1logo de materiais e servi\u00e7os ao \u00d3rg\u00e3o Central<\/del><\/p>

Art. 12<\/strong> – A solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es log\u00edsticas obedecer\u00e1 ao ciclo de tr\u00eas fases da log\u00edstica, a seguir enunciados:<\/del><\/p>

I – determina\u00e7\u00e3o de necessidades;<\/del><\/p>

II – obten\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>

III – distribui\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

Art. 13<\/strong> – Sempre que a solu\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o log\u00edstica envolver diversos \u00f3rg\u00e3os ou entidades, a coordena\u00e7\u00e3o das atividades dever\u00e1 ser assumida pelo \u00d3rg\u00e3o Central do SISLOG, ao qual caber\u00e1 definir responsabilidades para a execu\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/del><\/p>

\u00a7 1\u00ba – O \u00d3rg\u00e3o Central definir\u00e1 as responsabilidades dos integrantes dos N\u00edveis Setoriais e Seccionais.<\/del><\/p>

\u00a7 2\u00ba – Os \u00d3rg\u00e3os Setoriais definir\u00e3o as responsabilidades dos \u00f3rg\u00e3os do N\u00edvel Seccional que lhes s\u00e3o vinculados, em conson\u00e2ncia com as normas emanadas do N\u00edvel Central.<\/del><\/p>

\u00a7 3\u00ba – Os \u00d3rg\u00e3os Seccionais poder\u00e3o subestabelecer as responsabilidades do N\u00edvel Seccional para outros \u00f3rg\u00e3os que lhe s\u00e3o vinculados, de acordo com as normas emanadas do N\u00edvel Central e Setorial.<\/del><\/p>

\u00a7 4\u00ba – No N\u00edvel Seccional o planejamento log\u00edstico contemplar\u00e1 o cotidiano dos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o das atividades-fim do Estado, devendo eventuais situa\u00e7\u00f5es emergenciais constituir exce\u00e7\u00f5es a serem encaminhadas ao N\u00edvel Setorial, que tratar\u00e1 do assunto no seu n\u00edvel, podendo recorrer ao N\u00edvel Central.<\/del><\/p>

\u00a7 5\u00ba – A determina\u00e7\u00e3o de necessidades ser\u00e1 apurada no N\u00edvel Seccional e consolidada pelo N\u00edvel Setorial, a este competindo verificar a possibilidade de atendimento destas necessidades, de acordo com as disponibilidades do Poder Executivo, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a sua obten\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

\u00a7 6\u00ba – A aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dever\u00e1, sempre que poss\u00edvel, ocorrer de maneira descentralizada, desde que isto seja t\u00e9cnica e economicamente vi\u00e1vel, observados os preceitos legais vigentes.<\/del><\/p>

\u00a7 7\u00ba – A defini\u00e7\u00e3o da descentraliza\u00e7\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade do \u00d3rg\u00e3o Central, cabendo ao N\u00edvel Central e Setorial adotar as medidas cab\u00edveis para que a utiliza\u00e7\u00e3o do material ou servi\u00e7o a cargo do N\u00edvel Seccional ocorra satisfatoriamente.<\/del><\/p>

CAP\u00cdTULO V<\/strong><\/del><\/p>

DAS FUN\u00c7\u00d5ES LOG\u00cdSTICAS<\/strong><\/del><\/p>

SUPRIMENTOS, MANUTEN\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES<\/strong><\/del><\/p>

Art. 14<\/strong> – A fun\u00e7\u00e3o log\u00edstica Suprimentos engloba a previs\u00e3o e a provis\u00e3o de material e servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento do Poder Executivo.<\/del><\/p>

\u00a7 1\u00ba – Para atender \u00e0 fun\u00e7\u00e3o log\u00edstica Suprimentos s\u00e3o desenvolvidos dois tipos de atividades: as atividades t\u00e9cnicas e as atividades gerenciais.<\/del><\/p>

\u00a7 2\u00ba – Atividades t\u00e9cnicas s\u00e3o aquelas voltadas para a correta defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do material ou servi\u00e7o a ser obtido, ocorrendo na fase de determina\u00e7\u00e3o de necessidades, compreendendo:<\/del><\/p>

I – a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada, como especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para armazenagem e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para manuseio;<\/del><\/p>

II – o estabelecimento de normas t\u00e9cnicas de padroniza\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>

III – a pesquisa e o desenvolvimento de novos materiais e servi\u00e7os;<\/del><\/p>

IV – a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/del><\/p>

V – a inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/del><\/p>

\u00a7 3\u00ba – Atividades gerenciais s\u00e3o aquelas voltadas para o atendimento das necessidades de materiais e servi\u00e7os apresentadas pelos \u00f3rg\u00e3os do Executivo, no tempo, local, qualidade e quantidade desejada, compreendendo:<\/del><\/p>

I – a cataloga\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>

II – a determina\u00e7\u00e3o corrente de necessidades;<\/del><\/p>

III – a obten\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>

IV – a armazenagem;<\/del><\/p>

V – o controle de estoque;<\/del><\/p>

VI – o invent\u00e1rio;<\/del><\/p>

VII – o fornecimento;<\/del><\/p>

VIII – o tr\u00e1fego de carga;<\/del><\/p>

IX – a destina\u00e7\u00e3o de excessos (descarte).<\/del><\/p>

\u00a7 4\u00ba – As atividades gerenciais que possuam caracter\u00edsticas comuns para mais de uma fam\u00edlia de materiais e servi\u00e7os podem ser realizadas por um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o.<\/del><\/p>

\u00a7 5\u00ba – O \u00d3rg\u00e3o Central estabelecer\u00e1 a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o das atividades t\u00e9cnicas e gerenciais para cada fam\u00edlia de material e servi\u00e7os.<\/del><\/p>

Art. 15<\/strong> – A fun\u00e7\u00e3o log\u00edstica Manuten\u00e7\u00e3o engloba o conjunto de atividades cujo objetivo \u00e9 manter na melhor condi\u00e7\u00e3o de funcionamento os ativos imobilizados sob a responsabilidade direta ou indireta dos \u00f3rg\u00e3os do Executivo, reconduzindo-os, sempre que houver alguma avaria, \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o original de funcionamento, podendo ser planejada ou n\u00e3o.<\/del><\/p>

\u00a7 1\u00ba – A manuten\u00e7\u00e3o planejada \u00e9 aquela executada de forma sistem\u00e1tica e programada.<\/del><\/p>

\u00a7 2\u00ba – A manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o planejada \u00e9 aquela necess\u00e1ria \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o do bem avariado de modo inesperado.<\/del><\/p>

\u00a7 3\u00ba – Quando a manuten\u00e7\u00e3o ou revitaliza\u00e7\u00e3o for considerada antiecon\u00f4mica dever\u00e1 ser iniciado o processo de descarte do bem, devendo antes ser verificada a exist\u00eancia de componentes aproveit\u00e1veis, considerando que todo bem possui um ciclo de vida \u00fatil, determinado pela sua condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pela economia de sua manuten\u00e7\u00e3o em uso.<\/del><\/p>

\u00a7 4\u00ba – As atividades da fun\u00e7\u00e3o log\u00edstica Manuten\u00e7\u00e3o se desenvolvem atrav\u00e9s do levantamento das necessidades da manuten\u00e7\u00e3o preventiva, da manuten\u00e7\u00e3o modificadora ou atualizadora e da manuten\u00e7\u00e3o corretiva.<\/del><\/p>

\u00a7 5\u00ba – Por ocasi\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o das necessidades deve ser levantada a car\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es, de pessoal e de material para o apoio de manuten\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

\u00a7 6\u00ba – A manuten\u00e7\u00e3o preventiva deve ser executada a fim de preservar o bem e evitar falhas, interrup\u00e7\u00f5es e queda no desempenho, bem como reduzir a possibilidade de danos, sinistros e degrada\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de inspe\u00e7\u00f5es, testes, repara\u00e7\u00f5es ou substitui\u00e7\u00f5es, sendo classificada como planejada.<\/del><\/p>

7\u00ba – A manuten\u00e7\u00e3o preditiva deve ser embasada em normas e par\u00e2metros t\u00e9cnicos, a fim de definir o momento mais apropriado para a execu\u00e7\u00e3o das atividades de manuten\u00e7\u00e3o e assim proporcionar o melhor uso do bem, o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel do limite da sua vida \u00fatil, sendo classificada como planejada.<\/del><\/p>

\u00a7 8\u00ba – A manuten\u00e7\u00e3o modificadora deve ser destinada a adequar o equipamento \u00e0s necessidades ditadas pelas exig\u00eancias operacionais ou ainda para aperfei\u00e7oar os trabalhos da pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, sendo classificada como planejada.<\/del><\/p>

\u00a7 9\u00ba – A manuten\u00e7\u00e3o corretiva deve ser destinada a reparar ou recuperar o bem danificado para rep\u00f4-lo em condi\u00e7\u00f5es de uso, podendo ser:<\/del><\/p>

I – planejada, quando destinada \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do desempenho inferior ao esperado, motivada por decis\u00e3o t\u00e9cnica e baseada em acompanhamento realizado; ou<\/del><\/p>

II – n\u00e3o planejada, quando destinada \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de falha, esperada ou n\u00e3o, ocorrida aleatoriamente, quando n\u00e3o tiver havido tempo para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/del><\/p>

Art. 16<\/strong> – A fun\u00e7\u00e3o log\u00edstica Transportes representa o conjunto de atividades destinadas a movimentar material e pessoal do Poder Executivo, desenvolvendo-se por meio das atividades a seguir elencadas:<\/del><\/p>

I – Levantamento de necessidades, consistente na apresenta\u00e7\u00e3o, pelos usu\u00e1rios, das suas necessidades, podendo os meios de transporte a ser utilizado pertencer ao Poder Executivo ou n\u00e3o, quando ent\u00e3o ser\u00e3o contratados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/del><\/p>

II – Sele\u00e7\u00e3o, consistente na escolha do meio de transporte adequado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/del><\/p>

III – Ger\u00eancia, consistente no aproveitamento das melhores oportunidades para o transporte, em termos econ\u00f4micos, observando tamb\u00e9m a seguran\u00e7a, flexibilidade e rapidez, al\u00e9m da coordena\u00e7\u00e3o e controle das a\u00e7\u00f5es.<\/del><\/p>

CAP\u00cdTULO VI<\/strong><\/del><\/p>

DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/del><\/p>

Art. 17<\/strong> – Fica delegada \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o – SEPLAG a compet\u00eancia para regulamentar o presente Decreto.<\/del><\/p>

Art. 18<\/strong> – Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/del><\/p>

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009<\/del><\/p>

S\u00c9RGIO CABRAL<\/strong><\/del><\/p>

Id: 862790<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Publicada no DOE em 28\/10\/2009<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>

Revogado pelo Decreto n\u00ba 48.650, de 23 de agosto de 2023<\/a><\/strong>, publicado em 24\/08\/2023<\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\u2190 Voltar – Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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