{"id":3032,"date":"2021-10-04T15:48:34","date_gmt":"2021-10-04T18:48:34","guid":{"rendered":"http:\/\/10.9.108.118:3000\/redelog\/?p=3032"},"modified":"2024-04-17T15:07:30","modified_gmt":"2024-04-17T18:07:30","slug":"termo-de-referencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/termo-de-referencia\/","title":{"rendered":"TERMO DE REFER\u00caNCIA \/ PROJETO B\u00c1SICO"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Termo de Refer\u00eancia (TR) \u00e9 utilizado na contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, enquanto o Projeto B\u00e1sico (PB) \u00e9 utilizado nas contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia. O TR ou o PB s\u00e3o documentos anexos ao edital de uma licita\u00e7\u00e3o que deve conter os elementos necess\u00e1rios e suficientes, com n\u00edvel de precis\u00e3o adequado, para caracterizar o objeto da licita\u00e7\u00e3o, permitindo, assim, que os interessados em contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possam oferecer adequadamente suas propostas.<\/p><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A elabora\u00e7\u00e3o do TR ou do PB \u00e9 obrigat\u00f3ria para toda contrata\u00e7\u00e3o, independente da forma de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor se dar por licita\u00e7\u00e3o, por contrata\u00e7\u00e3o direta ou por ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os. Como deve se basear no\u00a0Estudo T\u00e9cnico Preliminar<\/a><\/strong>, esse documento s\u00f3 o pode ser elaborado ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ETP.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Termo de Refer\u00eancia<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A Lei n\u00ba 14.133<\/a><\/strong>, de 1\u00ba de abril de 2021, prev\u00ea no inc. XXIII do art. 6\u00ba<\/strong> que o TR deve conter os seguintes par\u00e2metros e elementos descritivos:<\/p>

a) defini\u00e7\u00e3o do objeto, inclu\u00eddos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorroga\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>

b) fundamenta\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, que consiste na refer\u00eancia aos estudos t\u00e9cnicos preliminares correspondentes ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel divulgar esses estudos, no extrato das partes que n\u00e3o contiverem informa\u00e7\u00f5es sigilosas;<\/em><\/p>

c) descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;<\/em><\/p>

d) requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>

e) modelo de execu\u00e7\u00e3o do objeto, que consiste na defini\u00e7\u00e3o de como o contrato dever\u00e1 produzir os resultados pretendidos desde o seu in\u00edcio at\u00e9 o seu encerramento;<\/em><\/p>

f) modelo de gest\u00e3o do contrato, que descreve como a execu\u00e7\u00e3o do objeto ser\u00e1 acompanhada e fiscalizada pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/em><\/p>

g) crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e de pagamento;<\/em><\/p>

h) forma e crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor;<\/em><\/p>

i) estimativas do valor da contrata\u00e7\u00e3o, acompanhadas dos pre\u00e7os unit\u00e1rios referenciais, das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte, com os par\u00e2metros utilizados para a obten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e para os respectivos c\u00e1lculos, que devem constar de documento separado e classificado;<\/em><\/p>

j) adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Anteprojeto e Projeto B\u00e1sico<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Para a contrata\u00e7\u00e3o de obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, a Lei n\u00ba 14.133 prev\u00ea a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o do Anteprojeto<\/strong>, que \u00e9 a pe\u00e7a t\u00e9cnica que subsidiar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico, e cujos elementos est\u00e3o previsto no inc. XXIV do art. 6\u00ba<\/strong>:<\/p>

a) demonstra\u00e7\u00e3o e justificativa do programa de necessidades, avalia\u00e7\u00e3o de demanda do p\u00fablico-alvo, motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-econ\u00f4mico-social do empreendimento, vis\u00e3o global dos investimentos e defini\u00e7\u00f5es relacionadas ao n\u00edvel de servi\u00e7o desejado;<\/em><\/p>

b) condi\u00e7\u00f5es de solidez, de seguran\u00e7a e de durabilidade;<\/em><\/p>

c) prazo de entrega;<\/em><\/p>

d) est\u00e9tica do projeto arquitet\u00f4nico, tra\u00e7ado geom\u00e9trico e\/ou projeto da \u00e1rea de influ\u00eancia, quando cab\u00edvel;<\/em><\/p>

e) par\u00e2metros de adequa\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico, de economia na utiliza\u00e7\u00e3o, de facilidade na execu\u00e7\u00e3o, de impacto ambiental e de acessibilidade;<\/em><\/p>

f) proposta de concep\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o de engenharia;<\/em><\/p>

g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concep\u00e7\u00e3o proposta;<\/em><\/p>

h) levantamento topogr\u00e1fico e cadastral;<\/em><\/p>

i) pareceres de sondagem;<\/em><\/p>

j) memorial descritivo dos elementos da edifica\u00e7\u00e3o, dos componentes construtivos e dos materiais de constru\u00e7\u00e3o, de forma a estabelecer padr\u00f5es m\u00ednimos para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>

Quanto ao Projeto B\u00e1sico<\/strong>, definido no inc. XXV do art. 6\u00ba<\/strong> como o conjunto de elementos necess\u00e1rios e suficientes, com n\u00edvel de precis\u00e3o adequado para definir e dimensionar a obra ou o servi\u00e7o, ou o complexo de obras ou de servi\u00e7os objeto da licita\u00e7\u00e3o, elaborado com base nas indica\u00e7\u00f5es dos estudos t\u00e9cnicos preliminares, que assegure a viabilidade t\u00e9cnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avalia\u00e7\u00e3o do custo da obra e a defini\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e do prazo de execu\u00e7\u00e3o<\/em>, dele dever\u00e3o constar:<\/p>

a) levantamentos topogr\u00e1ficos e cadastrais, sondagens e ensaios geot\u00e9cnicos, ensaios e an\u00e1lises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o escolhida;<\/em><\/p>

b) solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasi\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do projeto executivo e da realiza\u00e7\u00e3o das obras e montagem, a necessidade de reformula\u00e7\u00f5es ou variantes quanto \u00e0 qualidade, ao pre\u00e7o e ao prazo inicialmente definidos;<\/em><\/p>

c) identifica\u00e7\u00e3o dos tipos de servi\u00e7os a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar \u00e0 obra, bem como das suas especifica\u00e7\u00f5es, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a seguran\u00e7a executiva na utiliza\u00e7\u00e3o do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identific\u00e1veis, sem frustrar o car\u00e1ter competitivo para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>

d) informa\u00e7\u00f5es que possibilitem o estudo e a defini\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos construtivos, de instala\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias e de condi\u00e7\u00f5es organizacionais para a obra, sem frustrar o car\u00e1ter competitivo para a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>

e) subs\u00eddios para montagem do plano de licita\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da obra, compreendidos a sua programa\u00e7\u00e3o, a estrat\u00e9gia de suprimentos, as normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e outros dados necess\u00e1rios em cada caso;<\/em><\/p>

f) or\u00e7amento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de servi\u00e7os e fornecimentos propriamente avaliados, obrigat\u00f3rio exclusivamente para os regimes de execu\u00e7\u00e3o previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei.<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico incompleto ou inconsistente<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico, se incompleto ou inconsistente, ter\u00e1 conte\u00fado que n\u00e3o permitir\u00e1 que seja selecionada a proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o, ou resultar\u00e1 em contrato sem mecanismos adequados para a gest\u00e3o contratual, com consequente desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos. Assim, \u00e9 importante que seja adotada pela Equipe de Planejamento<\/a> uma lista de verifica\u00e7\u00e3o (checklist) para verificar se o TR ou PB atenderam a todos os requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Questionamentos quanto a exig\u00eancias n\u00e3o usuais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A previs\u00e3o de exig\u00eancias no edital, legais e leg\u00edtimas, mas n\u00e3o usuais, pode levar a questionamentos no certame (impugna\u00e7\u00f5es, recursos) e junto a \u00f3rg\u00e3os externos (poder judici\u00e1rio, TCE), com consequente paralisa\u00e7\u00e3o do certame at\u00e9 que a exig\u00eancia seja compreendida.<\/p>

A fim de mitigar tal risco, a Equipe de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 incluir refer\u00eancia aos dispositivos legais e\/ou jurisprud\u00eancia que fundamentem a inclus\u00e3o das exig\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o usuais e t\u00eam maior potencial para serem alvo de questionamentos.<\/p>

Refer\u00eancia: http:\/\/www.tcu.gov.br\/arquivosrca\/001.003.011.htm<\/a><\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Modelos e Guias de Preenchimento de
Termo de Refer\u00eancia<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Os modelos e guias de preenchimento de Termo de Refer\u00eancia (TR) est\u00e3o divididos conforme o objeto a ser contratado:\u00a0<\/p>

1 – Aquisi\u00e7\u00e3o de Material de Consumo<\/p>

Modelo<\/a> | Guia<\/a><\/strong><\/p>

2 – Aquisi\u00e7\u00e3o de Material Permanente<\/p>

Modelo<\/a> | Guia<\/a><\/strong><\/p>

3 – Contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o por Escopo<\/p>

Modelo<\/a> | Guia<\/a><\/strong><\/p>

4 – Contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Continuados sem m\u00e3o de obra<\/span><\/p>

Modelo<\/a> | Guia<\/a><\/strong><\/p>

5 – Contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> de Servi\u00e7os Continuados com m\u00e3o de obra<\/span><\/p>

Modelo<\/a> | Guia<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Modelo de Projeto B\u00e1sico<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u2190 Mapa de Riscos\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Pesquisa de Pre\u00e7os \u2192<\/strong><\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Termo de Refer\u00eancia (TR) \u00e9 utilizado na contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, enquanto o Projeto B\u00e1sico (PB) \u00e9 utilizado nas contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia. 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