{"id":28107,"date":"2024-02-21T10:18:45","date_gmt":"2024-02-21T13:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/?p=28107"},"modified":"2024-02-21T10:21:43","modified_gmt":"2024-02-21T13:21:43","slug":"resolucao-seplag-no-272-de-08-de-fevereiro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/resolucao-seplag-no-272-de-08-de-fevereiro-de-2024\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O SEPLAG N\u00ba 272, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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INSTITUI A REDE DE GESTORES DE COMPRAS \u2013 REDECOMPRAS, INTEGRANTE DAS REDES FUNCIONAIS DA REDE LOG\u00cdSTICA – REDELOG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u00a0<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O\u00a0SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O<\/b>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, observando o disposto no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 46.050, de 26 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba\u00a0SEI-120001\/005493\/2023,<\/p>

CONSIDERANDO<\/b>:<\/p>

\u2013 o(s) sistema(s) eletr\u00f4nico(s) de contrata\u00e7\u00f5es em utiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro;<\/p>

\u2013 a import\u00e2ncia de fornecer aos agentes p\u00fablicos encarregados pelas compras p\u00fablicas, de forma sintetizada e objetiva, orienta\u00e7\u00f5es para a boa execu\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades, alinhando o entendimento de normas, procedimentos e sistemas e compartilhando boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o;<\/p>

\u2013 o disposto nos arts. 3\u00ba e 8\u00ba do Decreto n\u00ba 46.050, de 26 de julho de 2017, que cria a Rede Log\u00edstica do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro \u2013 REDELOG, os quais determinam ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico – Sislog a institui\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o das Redes Funcionais; e<\/p>

\u2013 que as determina\u00e7\u00f5es constantes nesta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e3o aumento de despesa.<\/p>

RESOLVE<\/b>:<\/p>

Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual a Rede de Gestores de Compras – REDECOMPRAS, estrutura colaborativa n\u00e3o hier\u00e1rquica tendo o \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico – Sislog como coordenador, efetivando a comunica\u00e7\u00e3o e sua organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>

Art. 2\u00ba A REDECOMPRAS tem por objetivos:<\/p>

I \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes a sistema(s) eletr\u00f4nico(s) de contrata\u00e7\u00f5es;<\/p>

II – fornecer aos gestores a orienta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a boa execu\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades;<\/p>

III – estimular o interc\u00e2mbio de conhecimento e de boas pr\u00e1ticas administrativas entre os integrantes da rede; e<\/p>

IV \u2013 fomentar a atualiza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que atuam com compras p\u00fablicas.<\/p>

Art. 3\u00ba S\u00e3o integrantes da REDECOMPRAS:<\/p>

I \u2013 os Gestores setoriais da REDECOMPRAS, formalmente designados para o exerc\u00edcio desta fun\u00e7\u00e3o; e<\/p>

II – o Gerente da REDECOMPRAS e seu apoio, designados por ato do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico, publicado em Di\u00e1rio Oficial.<\/p>

\u00a7 1\u00ba As fun\u00e7\u00f5es exercidas no \u00e2mbito da REDECOMPRAS ser\u00e3o consideradas de relevante interesse p\u00fablico, n\u00e3o sendo remuneradas a qualquer t\u00edtulo.<\/p>

\u00a7 2\u00ba Faculta-se a participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos que atuem na operacionaliza\u00e7\u00e3o do(s) sistema(s) eletr\u00f4nico(s) de contrata\u00e7\u00f5es nos canais de comunica\u00e7\u00e3o de que trata o inciso I do art. 7\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 4\u00ba A admiss\u00e3o dos gestores setoriais na REDECOMPRAS seguir\u00e1 as seguintes etapas:<\/p>

I \u2013 encaminhamento de of\u00edcio da autoridade competente do \u00f3rg\u00e3o ou entidade por meio de processo espec\u00edfico no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI-RJ \u00e0 Subsecretaria de Log\u00edstica (SUBLOG\/SEPLAG) contendo a designa\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que atuam na \u00e1rea de compras p\u00fablicas;<\/p>

II \u2013 preenchimento dos dados pessoais e funcionais pelos gestores setoriais para composi\u00e7\u00e3o da base cadastral de membros da REDECOMPRAS em formul\u00e1rio a ser encaminhado pelo Gerente; e<\/p>

III \u2013 inclus\u00e3o do servidor na REDECOMPRAS pelo Gerente e disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso aos canais de comunica\u00e7\u00e3o entre os seus membros.<\/p>

Art. 5\u00ba O agente que deixar de ocupar fun\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de compras p\u00fablicas dever\u00e1 ser descredenciado da REDECOMPRAS.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. O descredenciamento se dar\u00e1 por iniciativa do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que o servidor estiver vinculado, formalizado por of\u00edcio no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI-RJ encaminhado \u00e0 SEPLAG\/SUBLOG.<\/p>

Art. 6\u00ba A atua\u00e7\u00e3o do agente na REDECOMPRAS que for contr\u00e1ria \u00e0s diretrizes estabelecidas no art. 8\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ensejar sua exclus\u00e3o da rede, observados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e ampla defesa, conforme procedimento estabelecido no Decreto n.\u00ba 7.526, de 6 de setembro de 1984.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. O \u00d3rg\u00e3o Central do Sislog comunicar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade ao qual o Gestor setorial da REDECOMPRAS estiver vinculado quanto ao uso inadequado da rede, para que este adote as provid\u00eancias que considerar apropriadas.<\/p>

Art. 7\u00ba. Compete ao Gerente da REDECOMPRAS:<\/p>

I – criar os canais de comunica\u00e7\u00e3o efetivos entre os integrantes da Rede;<\/p>

II \u2013 disseminar as normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas emanadas do \u00d3rg\u00e3o Central do Sislog;<\/p>

III \u2013 motivar e estimular a participa\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre os seus integrantes, visando \u00e0 troca de conhecimentos e experi\u00eancias;<\/p>

IV \u2013 estabelecer objetivos comuns e metas em rela\u00e7\u00e3o aos assuntos de interesse da rede e seus integrantes;<\/p>

V \u2013 zelar pela coer\u00eancia e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham rela\u00e7\u00e3o com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;<\/p>

VI \u2013 divulgar not\u00edcias e atualiza\u00e7\u00f5es relacionadas aos objetivos da rede;<\/p>

VII \u2013 divulgar e apoiar a realiza\u00e7\u00e3o das capacita\u00e7\u00f5es e demais eventos interativos; e<\/p>

VIII \u2013 atualizar constantemente o conte\u00fado da \u00e1rea da REDECOMPRAS no Portal da Rede Log\u00edstica \u2013 REDELOG.<\/p>

Art. 8\u00ba Compete aos gestores setoriais da REDECOMPRAS:<\/p>

I \u2013 atuar como disseminador de conhecimentos e pr\u00e1ticas para os agentes p\u00fablicos que atuam em compras p\u00fablicas e para os usu\u00e1rios do(s) sistema(s) eletr\u00f4nico(s) de contrata\u00e7\u00f5es em seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>

II \u2013 atuar como primeiro contato de suporte aos usu\u00e1rios do(s) sistema(s) eletr\u00f4nico(s) de contrata\u00e7\u00f5es do seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>

III \u2013 identificar as necessidades de capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos que atuam em compras p\u00fablicas do seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>

IV \u2013 identificar as necessidades de treinamento dos usu\u00e1rios do(s) sistema(s) eletr\u00f4nico(s) de contrata\u00e7\u00f5es do seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>

V \u2013 manter-se atualizado, por meio de consultas peri\u00f3dicas ao conte\u00fado da \u00e1rea da REDECOMPRAS no Portal da REDELOG; e<\/p>

VI \u2013 participar das capacita\u00e7\u00f5es e demais eventos no \u00e2mbito da REDECOMPRAS.<\/p>

Art. 9\u00ba Compete ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sislog a ado\u00e7\u00e3o das medidas que se fizerem necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o, aos esclarecimentos, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o das atividades a que se refere esta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 10. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Resolu\u00e7\u00e3o SEPLAG n.\u00ba\u00a0106, de 15 de fevereiro de 2022.<\/p>

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024<\/p>

ADILSON DE FARIA MACIEL<\/b><\/p>

Secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o<\/p>

Id: 2545931<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Publicada no DOE em 21\/02\/2024<\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\u2190 Voltar – Transportes<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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