{"id":22283,"date":"2023-03-06T13:54:42","date_gmt":"2023-03-06T16:54:42","guid":{"rendered":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/?p=22283"},"modified":"2024-07-15T09:58:10","modified_gmt":"2024-07-15T12:58:10","slug":"resolucao-seplag-no-198-de-03-de-marco-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/resolucao-seplag-no-198-de-03-de-marco-de-2023\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O SEPLAG N\u00ba 198, DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2023"},"content":{"rendered":"\t\t
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ESTABELECE PLANO DE TRABALHO PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/b><\/del><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O,<\/strong>\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, de acordo com os artigos 9\u00ba e 10 do Decreto n\u00ba 47.680 de 12 de julho de 2021, e consoante os termos do Processo Administrativo n\u00ba SEI-120001\/001185\/2023;<\/del><\/p>

RESOLVE:<\/strong><\/del><\/p>

Art. 1\u00ba<\/strong> – Fica estabelecido o Plano de Trabalho prevendo o cronograma de atividades para a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema Compras.gov.br, do Governo Federal, no \u00e2mbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo \u00danico desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

Art. 2\u00ba<\/strong> – A Subsecretaria de Log\u00edstica poder\u00e1 promover altera\u00e7\u00f5es no Plano de Trabalho constante do Anexo \u00danico desta Resolu\u00e7\u00e3o, conforme a necessidade.<\/del><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – A Base de Conhecimento do Portal da Rede Log\u00edstica – REDELOG e da Rede de Gestores de Compras – REDECOMPRAS, incluindo seus modelos de documentos, guias de preenchimento, refer\u00eancia legal, manuais, entre outras, e demais informa\u00e7\u00f5es adicionais para fins de operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema constituem fonte oficial de orienta\u00e7\u00e3o sobre a presente resolu\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

Art. 3\u00ba<\/strong> – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

Rio de Janeiro, 03 de mar\u00e7o de 2023<\/del><\/p>

NELSON ROCHA<\/strong><\/del>
Secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o<\/del><\/p>

Anexo \u00danico<\/b><\/del><\/p>

Plano de Trabalho:<\/b><\/del><\/p>

Utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Compras.gov.br no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro<\/b><\/del><\/p>

Sum\u00e1rio<\/b><\/del><\/p>

1. Justificativa<\/del><\/p>

2. Objetivo<\/del><\/p>

3. Participantes<\/del><\/p>

4. Defini\u00e7\u00f5es<\/del><\/p>

5. Plano de A\u00e7\u00e3o<\/del><\/p>

6. Cronograma de Implanta\u00e7\u00e3o<\/del><\/p>

7. Educa\u00e7\u00e3o Continuada<\/del><\/p>

1. Justificativa<\/b><\/del><\/p>

Operacionalizar a utiliza\u00e7\u00e3o, pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de uma nova sistem\u00e1tica de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas alinhada \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es normativas, inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e ferramentas dispon\u00edveis, visando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do universo de fornecedores participantes das contrata\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es do Estado, proporcionando ganhos nos pre\u00e7os ofertados, economia de recursos na manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos.<\/del><\/p>

2. Objetivo<\/b><\/del><\/p>

Proporcionar uma clara e segura transi\u00e7\u00e3o do sistema de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es – SIGA, para a nova sistem\u00e1tica com a utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas Compras.gov.br, do Governo Federal e do Contratos.RJ, do Governo Estadual.<\/del><\/p>

3. Participantes<\/b><\/del><\/p>

3.1<\/b>\u00a0Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (SEPLAG), por interm\u00e9dio da Subsecretaria de Log\u00edstica (SUBLOG), na qualidade de \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;<\/del><\/p>

3.2<\/b>\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) do Estado do Rio de Janeiro: \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do SIAFE-Rio;<\/del><\/p>

3.3<\/b>\u00a0Secretaria de Gest\u00e3o (SEGES) do Minist\u00e9rio da Inova\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o: \u00f3rg\u00e3o gestor do Compras.gov.br;<\/del><\/p>

3.4<\/b>\u00a0Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (SERPRO) do Governo Federal: entidade respons\u00e1vel pela integra\u00e7\u00e3o dos dados entre o Compras.gov.br e Contratos.RJ; e<\/del><\/p>

3.5<\/b>\u00a0Unidades Compradoras: \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que realizam contrata\u00e7\u00f5es por meio da contrata\u00e7\u00e3o direta e das modalidades de licita\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

4. Defini\u00e7\u00f5es<\/b><\/del><\/p>

4.1 Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es \u2013 SIGA<\/b>, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 46.910, de 24 de janeiro de 2020: sistema de gest\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas realizadas com base na Lei Federal n. 8.666\/93, Lei Federal n. 10.520\/2002 e Lei Federal n. 12.462\/2011;<\/del><\/p>

4.2 Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI RJ<\/b>, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 46.730, de 9 de novembro de 2019: sistema oficial de autua\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e consulta de documentos e processos administrativos eletr\u00f4nicos no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;<\/del><\/p>

4.3 Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Gerais \u2013 SIASG<\/b>, institu\u00eddo pelo Art. 7\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 1.094, de 23 de mar\u00e7o de 1994: plataforma do Governo Federal composta por diversos subsistemas ou m\u00f3dulos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/del><\/p>

4.4 Sistema de Gest\u00e3o de Acesso \u2013 SGA<\/b>, institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 355, de 9 de agosto de 2019: ferramenta informatizada destinada a instrumentalizar o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do SIASG, de forma simplificada, pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/del><\/p>

4.5 Sistema Compras.gov.br<\/b>: ferramenta informatizada disponibilizada\u00a0e gerida pelo Governo Federal para a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/del><\/p>

4.6 Contratos.RJ<\/b>: ferramenta informatizada disponibilizada pela Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 SEPLAG para a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor realizada no Compras.gov.br, efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es com o SIAFE-Rio para empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento da despesa e com o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 PNCP para publicidade;<\/del><\/p>

4.7 Sistema Integrado de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Rio de Janeiro \u2013 SIAFE-Rio:\u00a0<\/b>institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 45.526, de 28 de dezembro de 2015: ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ;<\/del><\/p>

4.8<\/b>\u00a0Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores \u2013 SICAF<\/b>: m\u00f3dulo informatizado que comp\u00f5e o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais \u2013 SIASG, regulamentado pelo Decreto n.\u00ba 3.722, de 9 de janeiro de 2001, criado para viabilizar o cadastramento de fornecedores de materiais e servi\u00e7os no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, em licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es; e,<\/del><\/p>

4.9 Rede de Gestores de Compras \u2013 REDECOMPRAS<\/b>, institu\u00edda pelo art. 11 do n\u00ba 47.680, de 12 de julho de 2021: rede funcional destinada aos Gestores dos sistemas Compras.gov.br e Contratos.RJ visando \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o, permitindo troca de informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas na utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/del><\/p>

5. Plano de A\u00e7\u00e3o<\/b><\/del><\/p>

5.1 Escopo<\/b><\/del><\/p>

Implantar o sistema Compras.gov.br, para o processamento das licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es realizadas com base na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/del><\/p>

5.2 Fluxo B\u00e1sico dos Processos de Licita\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00e3o<\/b><\/del><\/p>

O fluxo b\u00e1sico a ser adotado na implanta\u00e7\u00e3o da nova sistem\u00e1tica de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ser\u00e1 realizado por meio dos sistemas Compras.gov.br, Contratos.RJ e SIAFE-Rio e, a depender da especificidade da contrata\u00e7\u00e3o, a necess\u00e1ria instru\u00e7\u00e3o processual no SEI!RJ.<\/del><\/p>

Etapa<\/b><\/del><\/p><\/td>

1 – Fase Preparat\u00f3ria<\/b><\/del><\/p><\/td>

2- Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor<\/b><\/del><\/p><\/td>

3 – Contrata\u00e7\u00e3o<\/b><\/del><\/p><\/td>

4 – Empenho<\/b><\/del><\/p><\/td><\/tr>

Sistema<\/del><\/p><\/td>

Compras.gov.br<\/del><\/p><\/td>

Compras.gov.br<\/del><\/p><\/td>

Contratos.RJ<\/del><\/p><\/td>

SIAFE-Rio<\/del><\/p><\/td><\/tr>

Instru\u00e7\u00e3o Processual: SEI-RJ<\/del><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

5.3 Regras Gerais para a Transi\u00e7\u00e3o dos Processos em Andamento<\/b><\/del><\/p>

5.3.1 Processos de Contrata\u00e7\u00e3o em Andamento<\/b><\/del><\/p>

Os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro poder\u00e3o optar por realizar as licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de acordo com as Leis Federais n\u00ba 8.666\/1993, 10.520\/2022 e 12.462\/2011, no sistema SIGA, desde que a autoriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o pela autoridade competente para in\u00edcio do procedimento tenha sido assinada no documento gerado e indexado no processo eletr\u00f4nico at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2023.<\/del><\/p>

A partir do dia 1\u00b0 de abril de 2023, os processos de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o no Sistema SIGA que n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o na forma acima indicada dever\u00e3o ser cancelados.<\/del><\/p>

5.3.2 Processos licitat\u00f3rios em Andamento<\/b><\/del><\/p>

Sendo constatada a vantajosidade para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o ordenador de despesa poder\u00e1, mediante justificativa, encerrar os processos licitat\u00f3rios enquadrados\u00a0Leis Federais n\u00ba 8.666\/1993, 10.520\/2022 e 12.462\/2011, na forma\u00a0eletr\u00f4nica nos sistemas SEI!RJ e SIGA e iniciar um novo processo de licita\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o para o mesmo\u00a0objeto, efetivando o seu processamento pela nova sistem\u00e1tica processual, conforme item 5.2.<\/del><\/p>

5.4 Procedimento de implanta\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e entidades<\/b><\/del><\/p>

Para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do novo fluxo b\u00e1sico dos processos de contrata\u00e7\u00e3o, descrito no item 5.2, os \u00f3rg\u00e3os e entidades dever\u00e3o\u00a0<\/a>observar as etapas abaixo:<\/del><\/p>

5.4.1\u00a0<\/b>A unidade dever\u00e1 providenciar seu cadastramento no Sistema de Gest\u00e3o de Acesso \u2013 SGA (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/sistemas\/sistema-de-gestao-de-acesso-ao-siasg-sga<\/a>), assinando o Termo de Acesso ao SIASG\/Compras.gov.br e obtendo seu n\u00famero de Unidade de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais \u2013 UASG, para o acesso ao sistema que ser\u00e1 utilizado;<\/del><\/p>

5.4.2\u00a0<\/b>A unidade passar\u00e1 a informar em seus processos de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o os itens a serem contratados conforme descritivo constante no cat\u00e1logo de materiais e servi\u00e7os do Governo Federal. (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/sistemas\/catalogo<\/a>);<\/del><\/p>

5.4.3\u00a0<\/b>Para a inser\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o no Sistema Compras.gov.br e lan\u00e7amento dos dados no Sistema Contratos.RJ, os usu\u00e1rios dever\u00e3o observar os tutoriais constantes do portal da Redecompras (https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redecompras\/).<\/del><\/p>

5.4.4\u00a0<\/b>Para fins de habilita\u00e7\u00e3o, bem como para cadastro de penalidades ao fornecedor a unidade dever\u00e1 acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores \u2013 SICAF (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/sistemas\/conheca-o-compras\/sicaf-digital)<\/del><\/p>

5.5 Boas pr\u00e1ticas nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/b><\/del><\/p>

Na realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o previstos neste Plano de Trabalho, poder\u00e3o ser utilizados os artefatos digitais disponibilizados pelo Governo Federal, enquanto facilitadores, bem como n\u00facleos de boas pr\u00e1ticas, desde que observados os normativos estaduais espec\u00edficos.<\/del><\/p>

5.5.1<\/b>\u00a0O Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP Digital), a Matriz de Gerenciamento de Riscos e o Termo de Refer\u00eancia (TR Digital) poder\u00e3o ser utilizados por meio de acesso ao sistema dispon\u00edvel na \u00e1rea de trabalho do Compras.gov.br.<\/del><\/p>

5.5.2<\/b>\u00a0A Pesquisa de Pre\u00e7os ser\u00e1 realizada conforme a Resolu\u00e7\u00e3o SEPLAG\u00a0179\/2023, sem preju\u00edzo da utiliza\u00e7\u00e3o, como boa pr\u00e1tica, do Sistema de Pesquisa de Pre\u00e7os do Governo Federal, dispon\u00edvel na \u00e1rea de trabalho do Compras.gov.br.<\/del><\/p>

5.6 Suporte e Base de Conhecimento<\/b><\/del><\/p>

A SEPLAG, por meio da SUBLOG, prover\u00e1 uma equipe de Suporte para o atendimento dos usu\u00e1rios que estejam com d\u00favidas quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es nos sistemas.<\/del><\/p>

5.6.1<\/b>\u00a0A SUBLOG prestar\u00e1 suporte de 1\u00ba n\u00edvel ao sistema Compras.gov.br, envolvendo casos como orienta\u00e7\u00f5es sobre cadastro, acesso e informa\u00e7\u00f5es sobre certificado digital, por meio do telefone 23331834, pelo sistema SEI!RJ na unidade SEPLAG\/SUPALOG e, ainda, pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0apoio.logistico@planejamento.rj.gov.br<\/strong><\/del><\/p>

5.6.2.<\/b>\u00a0As dificuldades t\u00e9cnicas com rela\u00e7\u00e3o a intercorr\u00eancias e funcionamento do sistema Compras.gov.br dever\u00e3o ser encaminhadas diretamente ao Portal de Servi\u00e7os do Governo Federal (https:\/\/portaldeservicos.economia.gov.br\/<\/strong>, ou atrav\u00e9s do telefone 0800 978 9001.<\/del><\/p>

5.6.3<\/b>\u00a0A atividade de suporte na opera\u00e7\u00e3o do Sistema Contratos.RJ ser\u00e1 realizada pela SEPLAG\/SUBLOG. Problemas relacionados a intercorr\u00eancias t\u00e9cnicas e erros sist\u00eamicos, bem como dificuldade de acesso e de opera\u00e7\u00e3o do Sistema Contratos.RJ dever\u00e3o ser encaminhados ao Suporte por meio da ferramenta Fale Conosco disponibilizada no pr\u00f3prio sistema.<\/del><\/p>

5.6.4<\/b>\u00a0A Base de Conhecimento para contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e demais temas voltados \u00e0 log\u00edstica est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Rede Log\u00edstica \u2013 REDELOG (www.redelog.rj.gov.br<\/strong>) e na p\u00e1gina da Rede de Gestores de Compras – REDECOMPRAS. Os assuntos est\u00e3o organizados de acordo com o fluxo da contrata\u00e7\u00e3o de forma a auxiliar o usu\u00e1rio a compreender as etapas e modelos de documentos a serem utilizados. Al\u00e9m disso, a Base de Conhecimento conta com uma se\u00e7\u00e3o de Perguntas e Respostas (FAQ) com as d\u00favidas mais frequentes.<\/del><\/p>

5.7 N\u00e3o Escopo<\/b><\/del><\/p>

5.7.1\u00a0<\/b>As contrata\u00e7\u00f5es realizadas com base nas\u00a0Leis Federais n\u00ba 8.666\/1993, 10.520\/2022 e 12.462\/2011\u00a0n\u00e3o poder\u00e3o ser processadas no sistema Compras.gov.br.<\/del><\/p>

5.7.2\u00a0<\/b>As atualiza\u00e7\u00f5es e moderniza\u00e7\u00f5es na plataforma Compras.gov.br estar\u00e3o a cargo do Governo Federal e ser\u00e3o divulgadas aos usu\u00e1rios do Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio de informes disponibilizados no Portal da Rede Log\u00edstica \u2013 REDELOG (www.redelog.rj.gov.br<\/a>) e na p\u00e1gina da Rede de Gestores de Compras \u2013 REDECOMPRAS (https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redecompras\/<\/strong>).<\/del><\/p>

5.7.3\u00a0<\/b>O sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contrata\u00e7\u00f5es \u2013 PGC do Governo Federal n\u00e3o ser\u00e1 utilizado para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual \u2013 PCA dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo do estado do Rio de Janeiro.<\/del><\/p>

5.7.4<\/b>\u00a0O m\u00f3dulo Contratos do Compras.gov.br n\u00e3o ser\u00e1 adotado, pois em seu lugar ser\u00e1 utilizado o Sistema Contratos.RJ.<\/del><\/p>

6. Cronograma de Implanta\u00e7\u00e3o<\/b><\/del><\/p>

6.1 Contrata\u00e7\u00e3o Direta<\/b>\u00a0(Inexigibilidade e Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o): Imediata<\/del><\/p>

6.2 Preg\u00e3o\/Concorr\u00eancia<\/b>: 1\u00ba semestre de 2023<\/del><\/p>

6.3 Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP)<\/b>: 1\u00ba semestre de 2023<\/del><\/p>

6.4 Demais modalidades<\/b>: 2\u00ba semestre de 2023<\/del><\/p>

A utiliza\u00e7\u00e3o do sistema Compras.gov.br para as contrata\u00e7\u00f5es diretas com base na Lei n\u00b0 14.133\/2021 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. Os itens 6.2, 6.3 e 6.4 passar\u00e3o a ser utilizados conforme as orienta\u00e7\u00f5es contidas nos respectivos normativos a serem publicados.<\/del><\/p>

7. Educa\u00e7\u00e3o Continuada<\/b><\/del><\/p>

A estrat\u00e9gia de Educa\u00e7\u00e3o Continuada est\u00e1 balizada na forma\u00e7\u00e3o dos servidores que operar\u00e3o os sistemas da plataforma Compras.gov.br e do Contratos.RJ.<\/del><\/p>

As capacita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o promovidas no in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o, conforme consta no Cronograma do item 6 deste Plano de Trabalho, com a apresenta\u00e7\u00e3o inicial dos sistemas e fluxos envolvidos, e a qualquer tempo durante a implanta\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

Outra frente de atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a REDECOMPRAS, que tem por objetivos estabelecer diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o dos gestores setoriais do sistema Compras.gov.br, padronizar os procedimentos relativos \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es, promover a capacita\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o dos seus agentes, organizar eventos interativos, oferecer canais para a troca de informa\u00e7\u00f5es entre seus membros e manter os registros de habilidades e de forma\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito dos sistemas.<\/del><\/p>

A implementa\u00e7\u00e3o da presente estrat\u00e9gia de forma\u00e7\u00e3o continuada poder\u00e1 ser realizada por meio de parcerias com \u00f3rg\u00e3os e entidades especializados em capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o continuada e aperfei\u00e7oamento de servidores p\u00fablicos.<\/del><\/p>

Id: 2461511<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Publicada no DOE em 06\/03\/2023<\/a>.<\/strong><\/em><\/p>

Revogada pelo Decreto n\u00ba 49.193, de 11 de julho de 2024<\/a><\/strong>, publicado no DOE em 12\/07\/2024<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\u2190 Voltar – Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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