{"id":19002,"date":"2022-08-18T11:21:01","date_gmt":"2022-08-18T14:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/?p=19002"},"modified":"2022-08-26T11:03:15","modified_gmt":"2022-08-26T14:03:15","slug":"resolucao-seplag-no-149-de-16-de-agosto-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/resolucao-seplag-no-149-de-16-de-agosto-de-2022\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O SEPLAG N\u00ba 149, DE 16 DE AGOSTO DE 2022"},"content":{"rendered":"\t\t
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INSTITUI A REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTES OFICIAIS \u2013 REDETRANS, INTEGRANTE DAS REDES FUNCIONAIS DA REDELOG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O,<\/strong>\u00a0no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, observando o disposto no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 46.050, de 26 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba SEI-120001\/004448\/2022,<\/p>

\u00a0<\/p>

CONSIDERANDO<\/strong>:<\/p>

\u00a0<\/p>

\u2013 a necessidade de aprimorar as atividades relacionadas com a Fun\u00e7\u00e3o Log\u00edstica Transportes, facilitando as rela\u00e7\u00f5es e as comunica\u00e7\u00f5es interorganizacionais, alinhando o entendimento de normas e procedimentos e compartilhando boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o;<\/p>

\u2013 a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dispor de uma gest\u00e3o eficiente de transportes tendo como diretrizes o apoio permanente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, o emprego racional de seus meios e a redu\u00e7\u00e3o de despesas;<\/p>

\u2013 a import\u00e2ncia de fornecer aos agentes p\u00fablicos encarregados pela gest\u00e3o de transportes, de forma sintetizada e objetiva, orienta\u00e7\u00f5es para a boa execu\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades, alinhando o entendimento de normas e procedimentos;<\/p>

\u2013 o disposto nos artigos 3\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba do Decreto n\u00ba 46.050, de 26 de julho de 2017, que cria a Rede Log\u00edstica do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro \u2013 REDELOG, os quais determinam ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico a institui\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o das Redes Funcionais; e<\/p>

\u2013 que as determina\u00e7\u00f5es constantes desta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e3o aumento de despesa.<\/p>

\u00a0<\/p>

RESOLVE<\/strong>:<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Fica institu\u00edda no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual a Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais \u2013 REDETRANS, estrutura colaborativa n\u00e3o hier\u00e1rquica tendo o \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico como coordenador, efetivando a comunica\u00e7\u00e3o e sua organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 2\u00ba \u2013<\/strong>\u00a0A REDETRANS tem por objetivos:<\/p>

\u00a0<\/p>

I<\/strong>\u00a0– facilitar a aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes e o uso padronizado dos procedimentos relativos \u00e0s atividades de gest\u00e3o de frotas e de abastecimentos;<\/p>

II<\/strong>\u00a0– promover a capacita\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o dos seus agentes;<\/p>

III\u00a0<\/strong>– promover eventos interativos;<\/p>

IV\u00a0<\/strong>– manter os registros de habilita\u00e7\u00f5es nos sistemas de gest\u00e3o de frotas e abastecimento; e<\/p>

V<\/strong>\u00a0– estimular o interc\u00e2mbio de conhecimento e de boas pr\u00e1ticas administrativas entre os integrantes da rede, permitindo maior abrang\u00eancia e celeridade na gest\u00e3o de transportes.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 S\u00e3o integrantes da REDETRANS:<\/p>

\u00a0<\/p>

I\u00a0<\/strong>\u2013 os gestores de transportes, como agentes setoriais, formalmente designados para o exerc\u00edcio desta fun\u00e7\u00e3o, conforme disposto no art. 22 do Decreto n\u00ba 47.298, de 2 de outubro de 2020;<\/p>

II\u00a0<\/strong>\u2013 os auxiliares de transportes, como agentes setoriais, formalmente designados para o exerc\u00edcio desta fun\u00e7\u00e3o, conforme disposto no art. 22 do Decreto 47.298, de 2 de outubro de 2020;<\/p>

III<\/strong>\u00a0\u2013 a equipe t\u00e9cnica de transportes do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico; e<\/p>

IV<\/strong>\u00a0\u2013 o Gerente da REDETRANS e seu apoio, designados por ato do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico, publicado em Di\u00e1rio Oficial.<\/p>

\u00a0<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013<\/strong>\u00a0As fun\u00e7\u00f5es exercidas no \u00e2mbito da REDETRANS ser\u00e3o consideradas de relevante interesse p\u00fablico, n\u00e3o sendo remuneradas a qualquer t\u00edtulo.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0A admiss\u00e3o dos Gestores de Transportes e dos Auxiliares de Transportes como agentes setoriais na REDETRANS seguir\u00e1 as seguintes etapas:<\/p>

\u00a0<\/p>

I<\/strong>\u00a0\u2013 encaminhamento da publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial do ato de designa\u00e7\u00e3o dos gestores de transportes e auxiliares de transportes acompanhada de Of\u00edcio da autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade por meio de processo espec\u00edfico no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI-RJ para a SEPLAG\/SUBLOG;<\/p>

II<\/strong>\u00a0\u2013 preenchimento dos dados pessoais e funcionais pelos agentes setoriais para composi\u00e7\u00e3o da base cadastral de membros da REDETRANS em formul\u00e1rio a ser encaminhado pelo Gerente; e<\/p>

III<\/strong>\u00a0\u2013 inclus\u00e3o dos agentes setoriais na REDETRANS pelo Gerente e disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso aos canais de comunica\u00e7\u00e3o entre os seus membros.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 5\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 O descredenciamento de agente da REDETRANS que deixe de ocupar a fun\u00e7\u00e3o de gestor de transportes ou de auxiliar de transportes se dar\u00e1 por iniciativa do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que o servidor estiver vinculado, formalizado por of\u00edcio SEI-RJ encaminhado \u00e0 SEPLAG\/SUBLOG.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 6\u00ba\u00a0<\/strong>\u2013 A atua\u00e7\u00e3o do agente na REDETRANS que for contr\u00e1ria \u00e0s diretrizes estabelecidas no art. 9\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ensejar sua exclus\u00e3o, observados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e ampla defesa, conforme procedimento estabelecido no Decreto n.\u00ba 7.526, de 06 de setembro de 1984, ou em outro que vier a substitu\u00ed-lo.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>\u00a0\u2013 O \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico comunicar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade ao qual o agente da REDETRANS estiver vinculado quanto ao uso inadequado da rede, para que este adote as provid\u00eancias que considerar apropriadas.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 7\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Cabe ao Gerente da REDETRANS a cria\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o efetivos entre os integrantes da Rede.<\/p>

\u00a0<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Faculta-se a participa\u00e7\u00e3o de gestores e fiscais de contratos ligados \u00e0 Fun\u00e7\u00e3o Log\u00edstica Transportes nos canais de comunica\u00e7\u00e3o referidos no\u00a0caput\u00a0deste artigo.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 8\u00ba \u2013\u00a0<\/strong>Compete ao Gerente da REDETRANS, com o apoio da equipe t\u00e9cnica de transportes do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico:<\/p>

\u00a0<\/p>

I<\/strong>\u00a0\u2013 disseminar as normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas emanadas do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico;<\/p>

II<\/strong>\u00a0\u2013 estimular a participa\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre os seus integrantes, visando a troca de conhecimentos e experi\u00eancias;<\/p>

III<\/strong>\u00a0\u2013 estabelecer objetivos comuns e metas em rela\u00e7\u00e3o aos assuntos de interesse da rede e seus integrantes;<\/p>

IV<\/strong>\u00a0\u2013 divulgar not\u00edcias e atualiza\u00e7\u00f5es relacionadas aos objetivos da rede;<\/p>

V<\/strong>\u00a0\u2013 planejar, realizar, divulgar e apoiar capacita\u00e7\u00f5es e demais eventos interativos; e<\/p>

VI<\/strong>\u00a0\u2013atualizar constantemente o conte\u00fado da \u00e1rea da REDETRANS no Portal da Rede Log\u00edstica \u2013 REDELOG.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 9\u00ba\u00a0\u2013\u00a0<\/strong>Compete aos agentes setoriais da REDETRANS:<\/p>

\u00a0<\/p>

I\u00a0<\/strong>– integrar-se \u00e0 REDETRANS, participando de forma cooperativa, sempre que poss\u00edvel, compartilhando troca de conhecimentos e experi\u00eancias;<\/p>

II<\/strong>\u00a0– cumprir os procedimentos estabelecidos pelo \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico relativos \u00e0s atividades de transporte, manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento de combust\u00edveis;<\/p>

III<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0divulgar not\u00edcias, mat\u00e9rias, treinamentos, f\u00f3runs de debates, cujos conte\u00fados, possam interessar aos demais integrantes;<\/p>

IV<\/strong>\u00a0\u2013 subsidiar o \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico com informa\u00e7\u00f5es sobre frota e abastecimentos; e<\/p>

<\/a>V<\/strong>\u00a0\u2013 manter-se atualizado, por meio de consultas peri\u00f3dicas ao conte\u00fado da \u00e1rea da REDETRANS no Portal da Rede Log\u00edstica \u2013 REDELOG; e<\/p>

VI<\/strong>\u00a0\u2013 participar das capacita\u00e7\u00f5es e demais eventos promovidos no \u00e2mbito da REDETRANS.<\/p>

\u00a0<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0As atribui\u00e7\u00f5es dos Gestores de Transportes e dos Auxiliares de Transportes foram estabelecidas pelo Decreto Estadual n\u00ba 47.298, de 02 de outubro de 2020 e pela Resolu\u00e7\u00e3o SEPLAG n\u00ba 95, de 06 de janeiro de 2022.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 10 \u2013<\/strong>\u00a0Compete ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico a ado\u00e7\u00e3o das medidas que se fizerem necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o, aos esclarecimentos, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o das atividades a que se refere esta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art. 11 \u2013\u00a0<\/strong>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>

Rio de Janeiro, 16\u00a0 de agosto de 2022<\/p>

NELSON ROCHA<\/strong>
Secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o<\/p>

Id: 2416891<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Publicada no DOE em 18\/08\/2022<\/strong><\/a>, retificada no DOE em 24\/08\/2022<\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\u2190 Voltar – Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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