{"id":15353,"date":"2022-02-18T09:10:17","date_gmt":"2022-02-18T12:10:17","guid":{"rendered":"http:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/?p=15353"},"modified":"2024-02-21T10:57:17","modified_gmt":"2024-02-21T13:57:17","slug":"resolucao-seplag-no-106-de-15-de-fevereiro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/resolucao-seplag-no-106-de-15-de-fevereiro-de-2022\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O SEPLAG N\u00ba 106, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022"},"content":{"rendered":"\t\t
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REGULAMENTA\u00a0A REDE DE GESTORES DE COMPRAS \u2013 REDECOMPRAS, CRIADA PELO DECRETO N\u00ba 47.680 DE 12 DE JULHO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/b><\/del><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O,\u00a0<\/strong>no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, observando o disposto no art. 11 do Decreto n\u00ba 47.680, de 12 de julho de 2021, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba SEI-120001\/012058\/2021,<\/del><\/p>

CONSIDERANDO:<\/strong><\/del><\/p>

– a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos para a execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0 Rede de Gestores de Compras – REDECOMPRAS;<\/del><\/p>

– a necessidade de manter os Gestores e demais usu\u00e1rios dos sistemas Compras.gov.br e Contratos.RJ capacitados e atualizados, visando obter maior efici\u00eancia na gest\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e<\/del><\/p>

– o disposto no Art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 46.050, de 26 de julho de 2017, que cria a Rede Log\u00edstica do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro \u2013 REDELOG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/del><\/p>

RESOLVE:<\/strong><\/del><\/p>

Art. 1\u00ba –\u00a0<\/strong>A presente Resolu\u00e7\u00e3o regulamenta a Rede de Gestores de Compras\u00a0\u2013 REDECOMPRAS, institu\u00edda\u00a0pelo Art. 11 do Decreto n\u00ba 47.680, de 12 de julho de 2021, no \u00e2mbito do Poder Executivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/del><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013<\/strong>\u00a0A REDECOMPRAS tem por objetivos estabelecer diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o dos seus integrantes e padronizar os procedimentos relativos \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/del><\/p>

Art. 2\u00ba –\u00a0<\/strong>Para fins desta Resolu\u00e7\u00e3o, considera-se:<\/del><\/p>

I –\u00a0Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Gerais \u2013 SIASG<\/strong>, institu\u00eddo pelo Art. 7\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 1.094, de 23 de mar\u00e7o de 1994: plataforma do Governo Federal composta por diversos subsistemas ou m\u00f3dulos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entre eles: Compras.gov.br \u2013 Portal de Compras do Governo Federal, Sistema de Gest\u00e3o de Acesso \u2013 SGA, Cat\u00e1logo de Materiais – CATMAT, Cat\u00e1logo de Servi\u00e7os – CATSER,\u00a0Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores \u2013 SICAF, Sistema ETP Digital, Sistema de Gest\u00e3o de Riscos, Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SISRP, Sistema de Divulga\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es \u2013 SIDEC, \u00c1rea de Trabalho;<\/del><\/p>

II \u2013\u00a0Sistema Compras.gov.br:<\/strong>\u00a0ferramenta informatizada disponibilizada pelo Governo Federal para a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/del><\/p>

III \u2013\u00a0Contratos.RJ<\/strong>: ferramenta informatizada disponibilizada pela Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 SEPLAG para a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor realizada no Compras.gov.br, efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es com o SIAFE-Rio para empenho da despesa e com o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 PNCP para publicidade;<\/del><\/p>

IV –\u00a0Sistema Integrado de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Rio de Janeiro \u2013 SIAFE-Rio<\/strong>, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 45.526, de 28 de dezembro de 2015: ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ; e<\/del><\/p>

V –\u00a0\u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico:<\/strong>\u00a0composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 SEPLAG, a quem compete planejar, normatizar e supervisionar o SISLOG, conforme disposto no Decreto n\u00ba 42.092, de 27 de outubro de 2009.<\/del><\/p>

Art. 3\u00ba –\u00a0<\/strong>Caber\u00e1 ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico as atribui\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o geral das atividades relacionadas \u00e0\u00a0REDECOMPRAS,\u00a0que ser\u00e3o desempenhadas por meio de gerente formalmente designado e respectivo apoio.<\/del><\/p>

Art. 4\u00ba –<\/strong>\u00a0S\u00e3o integrantes da\u00a0REDECOMPRAS:<\/del><\/p>

I –\u00a0o Gerente da REDECOMPRAS e seu apoio, designados por ato do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico publicado em Di\u00e1rio Oficial; e<\/del><\/p>

II\u00a0–\u00a0<\/strong>os Gestores Setoriais que atuar\u00e3o nos sistemas Compras.gov.br e Contratos.RJ, formalmente designados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual para o exerc\u00edcio desta fun\u00e7\u00e3o dentre os servidores que atuam em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas conforme requisitos estabelecidos no art. 7\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.<\/del><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico –<\/strong>\u00a0As fun\u00e7\u00f5es exercidas pelos membros da REDECOMPRAS ser\u00e3o consideradas de relevante interesse p\u00fablico, n\u00e3o sendo remuneradas a qualquer t\u00edtulo.<\/del><\/p>

Art. 5\u00ba –\u00a0<\/strong>A admiss\u00e3o do servidor das unidades setoriais na REDECOMPRAS seguir\u00e1 as seguintes etapas:<\/del><\/p>

I –\u00a0designa\u00e7\u00e3o formal de um ou mais servidores para a fun\u00e7\u00e3o de Gestor Setorial da REDECOMPRAS pelo titular do \u00f3rg\u00e3o ou entidade no qual exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o por meio de Of\u00edcio \u00e0 Subsecretaria de Log\u00edstica\u00a0\u2013\u00a0SUBLOG da SEPLAG em processo espec\u00edfico no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es – SEI;<\/del><\/p>

II – publica\u00e7\u00e3o\u00a0do nome do Gestor Setorial indicado no Portal da REDECOMPRAS; e<\/del><\/p>

III –\u00a0capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sob a responsabilidade da REDECOMPRAS.<\/del><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico\u00a0<\/strong>– O procedimento de admiss\u00e3o na REDECOMPRAS ser\u00e1 de iniciativa obrigat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o ou entidade designante dos respectivos Gestores da REDECOMPRAS.<\/del><\/p>

Art. 6\u00ba –\u00a0<\/strong>A exclus\u00e3o de um servidor da REDECOMPRAS dar-se-\u00e1 por iniciativa exclusiva do \u00f3rg\u00e3o ou entidade ao qual o servidor estiver vinculado, e sua substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser informada atrav\u00e9s de of\u00edcio de designa\u00e7\u00e3o do novo gestor na forma do art. 5\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

Art. 7\u00ba –\u00a0<\/strong>Compete ao Gerente da REDECOMPRAS:<\/del><\/p>

I – disseminar as normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas emanadas do \u00d3rg\u00e3o Central;<\/del><\/p>

II – motivar e estimular a participa\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre os seus integrantes, visando a troca de conhecimentos e experi\u00eancias;<\/del><\/p>

III – estabelecer objetivos comuns e metas em rela\u00e7\u00e3o aos assuntos de interesse da rede e seus integrantes;<\/del><\/p>

IV – zelar pela coer\u00eancia e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham rela\u00e7\u00e3o com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;<\/del><\/p>

V – divulgar not\u00edcias e atualiza\u00e7\u00f5es relacionadas aos objetivos da rede;<\/del><\/p>

VI – planejar, divulgar e apoiar a realiza\u00e7\u00e3o das capacita\u00e7\u00f5es e demais eventos interativos;<\/del><\/p>

VII – manter os registros de habilidades e de forma\u00e7\u00e3o profissional de seus integrantes.<\/del><\/p>

Art. 8\u00ba –\u00a0<\/strong>Compete ao Gestor Setorial da REDECOMPRAS:<\/del><\/p>

I \u2013\u00a0atuar como intermedi\u00e1rio entre os usu\u00e1rios dos sistemas Compras.gov.br e Contratos.RJ de seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade e:<\/del><\/p>

a) o Gerente da REDECOMPRAS;<\/del><\/p>

b) o \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico; e<\/del><\/p>

c) o Governo Federal, gestor do Compras.gov.br.<\/del><\/p>

II –\u00a0atuar como primeiro contato de suporte aos usu\u00e1rios dos sistemas Compras.gov.br e Contratos.RJ de seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade; e<\/del><\/p>

III \u2013\u00a0identificar as necessidades de treinamento dos usu\u00e1rios dos sistemas Compras.gov.br e Contratos.RJ de seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/del><\/p>

Art. 9\u00ba –<\/strong>\u00a0Cabe ao Gerente da REDECOMPRAS a cria\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o efetivos entre os integrantes da Rede.<\/del><\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico –<\/strong>\u00a0Faculta-se a participa\u00e7\u00e3o de outros servidores que atuem nos sistemas Compras.gov.br e Contratos.RJ como convidados nos canais de comunica\u00e7\u00e3o referidos no\u00a0caput\u00a0<\/em>deste artigo.<\/del><\/p>

Art. 10 \u2013<\/strong>\u00a0A Subsecretaria de Log\u00edstica poder\u00e1 expedir normas complementares a esta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

Art. 11 –\u00a0<\/strong>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>

Rio de Janeiro, 15\u00a0 de\u00a0fevereiro de 2022<\/del><\/p>

JOS\u00c9 LU\u00cdS CARDOSO ZAMITH
<\/strong>Secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o<\/del><\/p>

Id: 2374269<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Publicada no DOE em 18\/01\/2022<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o SEPLAG n\u00ba 272, de 08 de fevereiro de 2024<\/strong><\/a>, publicada no DOE do dia 21\/02\/2024<\/a>.<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\u2190 Voltar – Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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