{"id":37876,"date":"2021-10-04T15:55:15","date_gmt":"2021-10-04T18:55:15","guid":{"rendered":"http:\/\/10.9.108.118:3000\/redelog\/?p=3054"},"modified":"2021-10-04T15:55:15","modified_gmt":"2021-10-04T18:55:15","slug":"procedimentos-do-certame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redecompras\/procedimentos-do-certame\/","title":{"rendered":"PROCEDIMENTOS DO CERTAME"},"content":{"rendered":"\t\t
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Esta \u00e9 a etapa em que a disputa em si acontece, ap\u00f3s o intervalo de tempo entre a publica\u00e7\u00e3o do instrumento convocat\u00f3rio e a abertura. Existem especificidades pr\u00f3prias no procedimento inerentes a cada modalidade de licita\u00e7\u00e3o ou de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Nesta etapa acontecem a participa\u00e7\u00e3o do fornecedor previamente credenciado, a disputa, a habilita\u00e7\u00e3o, inclusive com consulta \u00e0s penalidades, a negocia\u00e7\u00e3o, as dilig\u00eancias e os recursos. <\/p><\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Preg\u00e3o Presencial<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Conforme previsto no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 31.863, de 16 de setembro de 2002<\/strong><\/a>, a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns ocorrer\u00e1 preferencialmente por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Caso seja necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de preg\u00e3o presencial por raz\u00e3o justificada, o procedimento a ser seguido est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002<\/a><\/strong>.<\/p>

No dia e local designados, ter\u00e1 in\u00edcio a sess\u00e3o p\u00fablica presencial do preg\u00e3o, com o recebimento dos envelopes das propostas de pre\u00e7os, os envelopes dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e da declara\u00e7\u00e3o exigidos no edital, devendo o interessado ou seu representante, credenciar-se e, se for o caso, comprovar a exist\u00eancia dos necess\u00e1rios poderes para formula\u00e7\u00e3o de propostas e para a pr\u00e1tica de todos os demais atos inerentes ao certame perante o Pregoeiro auxiliado pela Equipe de Apoio.<\/p>

Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002<\/strong><\/p>

Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0 A fase externa do preg\u00e3o ser\u00e1 iniciada com a convoca\u00e7\u00e3o dos interessados e observar\u00e1 as seguintes regras:<\/em><\/p>

(…)<\/em><\/p>

VII – aberta a sess\u00e3o, os interessados ou seus representantes, apresentar\u00e3o declara\u00e7\u00e3o dando ci\u00eancia de que cumprem plenamente os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o e entregar\u00e3o os envelopes contendo a indica\u00e7\u00e3o do objeto e do pre\u00e7o oferecidos, procedendo-se \u00e0 sua imediata abertura e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocat\u00f3rio;<\/em><\/p>

VIII – no curso da sess\u00e3o, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com pre\u00e7os at\u00e9 10% (dez por cento) superiores \u00e0quela poder\u00e3o fazer novos lances verbais e sucessivos, at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do vencedor;<\/em><\/p>

IX – n\u00e3o havendo pelo menos 3 (tr\u00eas) ofertas nas condi\u00e7\u00f5es definidas no inciso anterior, poder\u00e3o os autores das melhores propostas, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os pre\u00e7os oferecidos;<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico est\u00e1 regulamentado no \u00e2mbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto n\u00ba 31.864, de 16 de setembro de 2002<\/strong><\/a> e pela Resolu\u00e7\u00e3o SEPLAG n\u00ba 429, de 11 de janeiro de 2011. O uso do Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es – Siga<\/strong><\/a> \u00e9 obrigat\u00f3rio para a condu\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, conforme previsto no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

A partir do hor\u00e1rio previsto no edital, a sess\u00e3o p\u00fablica na internet ser\u00e1 aberta por comando do Pregoeiro com a utiliza\u00e7\u00e3o de sua chave de acesso e senha.<\/p>

A senha \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel e do acesso caber\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos atos praticados.<\/p>

O sistema Siga ficar\u00e1 dispon\u00edvel para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no hor\u00e1rio de 09h00minh as 18h00minh e, ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e1 bloqueado para tal finalidade.<\/p>

Com a abertura do certame licitat\u00f3rio, os licitantes interessados j\u00e1 cadastraram suas propostas sem identifica\u00e7\u00e3o no portal eletr\u00f4nico onde ocorrer\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>

Desde a abertura da sess\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 o fim da disputa de lances, os licitantes permanecem no anonimato sem identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> tanto para o pregoeiro quanto para os demais concorrentes. Somente ap\u00f3s o encerramento da fase de disputa de lances e classifica\u00e7\u00e3o final das propostas \u00e9 que ocorre a quebra do anonimato e o sistema informa quem s\u00e3o os licitantes com seus respectivos CNPJ.<\/p>

Caso o pregoeiro verifique que n\u00e3o existe proposta cadastrada no certame licitat\u00f3rio, o preg\u00e3o restou deserto<\/a> e registrar\u00e1 no sistema lavrando a respectiva ata de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>

Desconex\u00e3o do Pregoeiro<\/strong><\/p>

No caso de desconex\u00e3o do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, o Siga permanecer\u00e1 acess\u00edvel aos licitantes para a recep\u00e7\u00e3o dos lances, retornando o pregoeiro, quando poss\u00edvel, sua atua\u00e7\u00e3o no certame, sem preju\u00edzo dos atos realizados.<\/span><\/p>

Quando a desconex\u00e3o do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sess\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico ser\u00e1 suspensa e ter\u00e1 rein\u00edcio somente ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o expressa aos participantes, atrav\u00e9s de aviso inserido em campo pr\u00f3prio do Siga (chat mensagem), divulgando, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 01 (uma) hora, data e hora para a reabertura da sess\u00e3o.<\/p>

Classifica\u00e7\u00e3o das Propostas<\/strong><\/p>

O pregoeiro verificar\u00e1 as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que n\u00e3o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. Conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o SEPLAG n\u00ba 429\/2011<\/a><\/strong>:<\/p>

Art. 15<\/strong> – A partir do hor\u00e1rio previsto no edital, a sess\u00e3o p\u00fablica na internet ser\u00e1 aberta por comando do pregoeiro com a utiliza\u00e7\u00e3o de sua chave de acesso e senha.<\/em><\/p>

\u00a7 1\u00ba<\/strong> – Os licitantes poder\u00e3o participar da sess\u00e3o p\u00fablica na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.<\/em><\/p>

\u00a7 2\u00ba<\/strong> – O pregoeiro verificar\u00e1 as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que n\u00e3o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.<\/em><\/p>

\u00a7 3\u00ba<\/strong> – A desclassifica\u00e7\u00e3o de proposta ser\u00e1 sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. <\/em><\/p>

Art. 16<\/strong> – O sistema ordenar\u00e1 automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participar\u00e3o da fase de lance.<\/em><\/p>

Os documentos anexados durante a inser\u00e7\u00e3o da proposta de pre\u00e7os (folders<\/em>, prospectos, declara\u00e7\u00f5es etc.) n\u00e3o poder\u00e3o estar identificados<\/strong>, n\u00e3o sendo admitida a veicula\u00e7\u00e3o do nome da empresa ou de seus representantes, utiliza\u00e7\u00e3o de material timbrado ou qualquer outro meio que viabilize a identifica\u00e7\u00e3o do licitante.<\/p>

A proposta de pre\u00e7os dever\u00e1 limitar-se ao objeto desta licita\u00e7\u00e3o, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de pre\u00e7o ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista neste Edital.<\/p>

A desclassifica\u00e7\u00e3o de proposta ser\u00e1 sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.<\/p>

Importante frisar que a proposta uma vez desclassificada pelo Pregoeiro impede o licitante de participar das demais fases do preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>

Caso o Pregoeiro tenha desclassificado equivocadamente o licitante e seguido com as pr\u00f3ximas etapas do procedimento licitat\u00f3rio, este licitante ficar\u00e1 impedido de retornar ao certame, ocasionando uma nulidade de toda a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>

Sobre classifica\u00e7\u00e3o das propostas, cabe destacar o entendimento do TCU no Ac\u00f3rd\u00e3o 357\/2015 \u2013 Plen\u00e1rio<\/strong>:<\/p>

No curso de procedimentos licitat\u00f3rios, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve pautar-se pelo princ\u00edpio do formalismo moderado<\/strong>, que prescreve a ado\u00e7\u00e3o de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, seguran\u00e7a e respeito aos direitos dos administrados, promovendo, assim, a preval\u00eancia do conte\u00fado sobre o formalismo extremo, respeitadas, ainda, as praxes essenciais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos administrados.<\/em><\/p>

Tamb\u00e9m denominado de princ\u00edpio do informalismo ou princ\u00edpio da obedi\u00eancia \u00e0 forma e aos procedimentos, o princ\u00edpio do formalismo moderado \u00e9 mencionado na obra da Professora Odete Medauar:<\/p>

\u201cN\u00e3o parece correta essa \u00faltima express\u00e3o, porque d\u00e1 a entender que n\u00e3o h\u00e1 ritos e formas no processo administrativo. H\u00e1 ritos e formas inerentes a todo procedimento. Na verdade, o\u00a0princ\u00edpio do formalismo moderado\u00a0 consiste, em primeiro lugar, na previs\u00e3o de ritos e formas simples, suficientes para propiciar um grau de certeza, seguran\u00e7a, respeito aos direitos dos sujeitos, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Em segundo lugar, se traduz na exig\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o flex\u00edvel e razo\u00e1vel quanto a formas, para evitar que estas sejam vistas como fim em si mesmas, desligadas das verdadeiras finalidades do processo.\u201d\u00a0<\/em><\/p>

Destacamos outro trecho na doutrina da Professora Odete Medauar:<\/p>

\u201cCabe observar que, ante o princ\u00edpio do formalismo moderado que norteia o processo administrativo, n\u00e3o dever\u00e1 predominar rigor exagerado na aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos, que leve \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o por motivo de min\u00facia irrelevante, afetando o princ\u00edpio da competitividade. Quanto maior o n\u00famero de licitantes, mais aumenta a possibilidade de obter melhores servi\u00e7os, obras e materiais.\u201d\u00a0<\/em><\/p>

Portanto, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de avaliar a fase de classifica\u00e7\u00e3o das propostas de forma que n\u00e3o afronte os princ\u00edpios do julgamento objetivo e da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m que atenda ao princ\u00edpio do formalismo moderado para n\u00e3o excluir licitantes que potencialmente mostram-se mais vantajosos pelo simples fato de apresentarem falhas nas propostas ou documentos.<\/p>

De acordo com o art. 17 da Resolu\u00e7\u00e3o Seplag n\u00ba 429\/2011<\/a><\/strong>, classificadas as propostas, o pregoeiro dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 fase competitiva, quando ent\u00e3o os licitantes poder\u00e3o encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletr\u00f4nico.<\/em><\/p>

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Etapa de Lances<\/strong><\/p>