{"id":19022,"date":"2022-08-18T11:35:06","date_gmt":"2022-08-18T14:35:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redelog\/?p=19022"},"modified":"2022-08-18T11:35:06","modified_gmt":"2022-08-18T14:35:06","slug":"resolucao-seplag-no-150-de-16-de-agosto-de-2022-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redelog.rj.gov.br\/redecompras\/resolucao-seplag-no-150-de-16-de-agosto-de-2022-2\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O SEPLAG N\u00ba 150, DE 16 DE AGOSTO DE 2022"},"content":{"rendered":"\t\t
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INSTITUI\u00a0A REDE DE GESTORES DE CONTRATOS \u2013 REDECONTRATOS, INTEGRANTE DAS REDES FUNCIONAIS DA REDELOG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O,\u00a0<\/strong>no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, observando o disposto no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 46.050, de 26 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba SEI-120001\/004448\/2022,<\/p>

CONSIDERANDO:<\/strong><\/p>

\u2013 a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos para a execu\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual;<\/p>

\u2013 a necessidade de manter os gestores e os fiscais de contratos capacitados e atualizados, visando obter maior efici\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, compartilhando boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o;<\/p>

\u2013 a import\u00e2ncia de fornecer aos servidores encarregados pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos administrativos, de forma sintetizada e objetiva, orienta\u00e7\u00f5es para a boa execu\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades, alinhando o entendimento de normas e procedimentos;<\/p>

\u2013 o disposto nos artigos 3\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba do Decreto n\u00ba 46.050, de 26 de julho de 2017, que cria a Rede Log\u00edstica do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro \u2013 REDELOG, os quais determinam ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico a institui\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o das Redes Funcionais; e<\/p>

\u2013 que as determina\u00e7\u00f5es constantes desta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e3o aumento de despesa.<\/p>

RESOLVE:<\/strong><\/p>

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 Fica institu\u00edda no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual a Rede de Gestores de Contratos \u2013 REDECONTRATOS, estrutura colaborativa n\u00e3o hier\u00e1rquica tendo o \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico como coordenador, efetivando a comunica\u00e7\u00e3o e sua organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>

Art. 2\u00ba\u00a0<\/strong>\u2013 A REDECONTRATOS tem por objetivos:<\/p>

I<\/strong>\u00a0– padronizar os procedimentos relativos \u00e0s atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos administrativos;<\/p>

II<\/strong>\u00a0– fornecer aos gestores e fiscais a orienta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a boa execu\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades;<\/p>

III<\/strong>\u00a0– estimular o interc\u00e2mbio de conhecimento e de boas pr\u00e1ticas administrativas entre os integrantes da rede; e<\/p>

IV<\/strong>\u00a0– promover a capacita\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o dos gestores e fiscais dos contratos administrativos.<\/p>

Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 S\u00e3o integrantes da REDECONTRATOS:<\/p>

I<\/strong>\u00a0\u2013 os gestores de contratos administrativos, como agentes setoriais, formalmente designados para o exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o;<\/p>

II<\/strong>\u00a0\u2013 os fiscais de contratos administrativos, como agentes setoriais, formalmente designados para o exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o; e<\/p>

III<\/strong>\u00a0\u2013 o Gerente da REDECONTRATOS e seu apoio, designados por ato do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico, publicado em Di\u00e1rio Oficial.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013<\/strong>\u00a0As fun\u00e7\u00f5es exercidas no \u00e2mbito da REDECONTRATOS ser\u00e3o consideradas de relevante interesse p\u00fablico, n\u00e3o sendo remuneradas a qualquer t\u00edtulo.<\/p>

Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 A admiss\u00e3o dos agentes setoriais na REDECONTRATOS seguir\u00e1 as seguintes etapas:<\/p>

<\/a>I<\/strong>\u00a0\u2013 encaminhamento da publica\u00e7\u00e3o, em Di\u00e1rio Oficial, do ato administrativo de nomea\u00e7\u00e3o dos Gestores e Fiscais para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00a0redecontratos@planejamento.rj.gov.br;<\/p>

II<\/strong>\u00a0\u2013 preenchimento dos dados pessoais e funcionais pelos agentes setoriais para composi\u00e7\u00e3o da base cadastral de membros da REDECONTRATOS em formul\u00e1rio a ser encaminhado pelo Gerente; e<\/p>

<\/a>III<\/strong>\u00a0\u2013 inclus\u00e3o do servidor na REDECONTRATOS pelo Gerente e disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso aos canais de comunica\u00e7\u00e3o entre os seus membros.<\/p>

Art. 5\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 O descredenciamento de agente da REDECONTRATOS que deixe de ocupar a fun\u00e7\u00e3o de gestor ou fiscal de contratos administrativos se dar\u00e1 por iniciativa do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que o servidor estiver vinculado, formalizado por of\u00edcio no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI-RJ encaminhado \u00e0 SEPLAG\/SUBLOG.<\/p>

Art. 6\u00ba\u00a0<\/strong>\u2013 A atua\u00e7\u00e3o do agente na REDECONTRATOS que for contr\u00e1ria \u00e0s diretrizes estabelecidas no art. 9\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ensejar sua exclus\u00e3o, observados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e ampla defesa, conforme procedimento estabelecido no Decreto n.\u00ba 7.526, de 06 de setembro de 1984, ou em outro que vier a substitu\u00ed-lo.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>\u00a0\u2013 O \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico comunicar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade ao qual o agente setorial da REDECONTRATOS estiver vinculado quanto ao uso inadequado da rede, para que este adote as provid\u00eancias que considerar apropriadas.<\/p>

Art. 7\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Cabe ao Gerente da REDECONTRATOS a cria\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o efetivos entre os integrantes da Rede.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00danico\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Faculta-se a participa\u00e7\u00e3o de outros agentes p\u00fablicos que atuem em \u00e1reas direta ou indiretamente relacionadas \u00e0 gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o contratual nos canais de comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>referidos no\u00a0caput\u00a0<\/em>deste artigo.<\/p>

Art. 8\u00ba\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Compete ao Gerente da REDECONTRATOS:<\/p>

I\u00a0<\/strong>\u2013 disseminar as normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas emanadas do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico;<\/p>

II<\/strong>\u00a0\u2013 motivar e estimular a participa\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre os seus integrantes, visando a troca de conhecimentos e experi\u00eancias;<\/p>

III<\/strong>\u00a0\u2013 estabelecer objetivos comuns e metas em rela\u00e7\u00e3o aos assuntos de interesse da rede e seus integrantes;<\/p>

IV\u00a0<\/strong>\u2013 zelar pela coer\u00eancia e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham rela\u00e7\u00e3o com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;<\/p>

V<\/strong>\u00a0\u2013 divulgar not\u00edcias e atualiza\u00e7\u00f5es relacionadas aos objetivos da rede;<\/p>

VI<\/strong>\u00a0\u2013 planejar, divulgar e apoiar a realiza\u00e7\u00e3o das capacita\u00e7\u00f5es e demais eventos interativos;<\/p>

VII\u00a0<\/strong>\u2013 atuar como facilitador para a inclus\u00e3o de novos integrantes e manter os registros de participantes atualizados; e<\/p>

<\/a>VIII<\/strong>\u00a0\u2013 atualizar constantemente o conte\u00fado da \u00e1rea da REDECONTRATOS no Portal da Rede Log\u00edstica \u2013 REDELOG.<\/p>

Art. 9\u00ba\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Compete aos agentes setoriais da REDECONTRATOS:<\/p>

I\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0contribuir com a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias, normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas emanadas do \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico, entre os interessados pertencentes ao seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>

II<\/strong>\u00a0\u2013 colaborar com o bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham rela\u00e7\u00e3o com os objetivos comuns dos participantes;<\/p>

III<\/strong>\u00a0\u2013 participar de forma cooperativa, sempre que poss\u00edvel, compartilhando troca de conhecimentos e experi\u00eancias;<\/p>

IV<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0divulgar not\u00edcias, mat\u00e9rias, treinamentos, f\u00f3runs de debates, cujos conte\u00fados, possam interessar aos demais integrantes;<\/p>

<\/a>V<\/strong>\u00a0\u2013 manter-se atualizado, por meio de consultas peri\u00f3dicas ao conte\u00fado da \u00e1rea da REDECONTRATOS no Portal da Rede Log\u00edstica \u2013 REDELOG; e<\/p>

VI<\/strong>\u00a0\u2013 participar das capacita\u00e7\u00f5es e demais eventos promovidos no \u00e2mbito da REDECONTRATOS.<\/p>

Art. 10\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Compete ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema Log\u00edstico a ado\u00e7\u00e3o das medidas que se fizerem necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o, aos esclarecimentos, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o das atividades a que se refere esta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 11\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>

Rio de Janeiro, 16\u00a0 de agosto de 2022<\/p>

NELSON ROCHA<\/strong>
Secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o<\/p>

Id: 2416892<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Publicada no DOE em 18\/08\/2022<\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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\u2190 Voltar – Licita\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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