Entende-se por movimentação de bens móveis o ato de deslocar os bens móveis internamente nos órgãos/entidades. Ou seja, trata-se da movimentação interna de bens móveis na Unidade Gestora. Vale distinguir que o termo Transferência é utilizado no Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024 para se referir à movimentação...
A prestação de contas é um dever estabelecido na Constituição Federal (Art. 70, parágrafo único) que estabelece que os administradores de órgãos e entidades do setor público devem prestar contas dos resultados alcançados na gestão dos recursos confiados à sua responsabilidade, em face dos objetivos de interesse coletivo estabelecidos pelo...
O Desfazimento dos bens móveis consiste na disponibilidade e destinação dos bens móveis inservíveis mediante alienação (transferência, doação ou venda) ou descarte para o sistema de coleta de resíduos. Bem móvel inservível é aquele que não pode mais ser utilizado para o fim a que se destina ou aquele que...
A Avaliação consiste na atribuição de um valor monetário a itens do ativo cuja obtenção traduza, com razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da administração. E a reavaliação é a redefinição do valor do ativo imobilizado utilizando o valor de mercado e parâmetros de referência, que considerem...
Consiste na redução do valor contábil dos bens móveis, devido ao desgaste ou à perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 10ª edição estabelece que a depreciação deve ser realizada mensalmente em quotas que representam um duodécimo da taxa de...
O inventário de bens móveis é o instrumento periódico de controle que permite confirmar a existência física e verificar os bens móveis em uso no órgão ou entidade. O inventário deve ser realizado, pelo menos, com frequência anual. O Inventário Anual se refere ao levantamento físico dos bens do exercício...
A saída temporária de bens móveis constitui apenas a transferência da posse e troca de responsabilidade de caráter temporário. São elas: cessão de uso e permissão de uso. Cessão de Uso A cessão de uso de bens móveis tem como principais características:Pode ser gratuita ou onerosa;É limitada à vida útil...
De acordo com o art. 34 do Decreto nº 46.223/2018, incorporação é um processo pelo qual o bem de natureza permanente passa a compor os registros individuais da entidade e inclui o cadastro e identificação do bem móvel no acervo patrimonial do órgão/entidade e o seu devido registro patrimonial. Sendo...
O ingresso de bens consiste no recebimento dos bens móveis no órgão/entidade após sua aquisição. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 10ª edição, o conceito de bens móveis compreende os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou...
Consiste na divisão da unidade gestora em subdivisões patrimoniais, denominadas unidades administrativas e/ou subunidades. A estrutura patrimonial dependerá da organização física e disponibilidade de servidores a serem responsabilizados. Ou seja, não precisa ser necessariamente igual ao organograma do órgão, devendo ser criada com base nas peculiaridades físicas em questão, na...